CGU publica dados abertos das avaliações de transparência ativa

A partir do mês de julho, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza, em formato aberto, os dados das avaliações de transparência ativa, realizadas em mais de 320 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A primeira versão da base de dados pode ser acessada no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no site da CGU. Os dados são provenientes do Sistema de Transparência Ativa (STA) e referem-se ao mês de junho. A atualização será mensal.

Essa é a primeira base disponibilizada a partir do cronograma pactuado no Plano de Dados Abertos 2024-2026 da CGU, aprovado em maio deste ano. A medida tem por objetivo ampliar o acesso às avaliações de cumprimento das obrigações legais de transparência, com a possibilidade de acompanhar a série histórica dos índices, tanto da média do Governo Federal, quanto individualmente em cada órgão ou entidade.

As informações publicadas em transparência ativa são aquelas disponibilizadas independentemente de solicitação, utilizando os sites e portais institucionais. São informações financeiras como orçamento, despesas, licitações e contratos, bem como institucionais, a exemplo da estrutura organizacional, ações e programas, agenda de dirigentes, entre outras. O monitoramento da CGU contempla 49 itens de avaliação para cada órgão e entidade federal, totalizando mais de 15 mil itens verificados de forma rotineira.

A extração das informações será realizada sempre no primeiro dia de cada mês, contemplando os dados do mês anterior. De acordo com as informações até junho de 2024, o Governo Federal atingiu um índice médio de cumprimento de 80,83%, o maior nível desde 2020 quando os dados das avaliações passaram a ser refletidos diariamente no Painel LAI.

Monitoramento da Transparência

Para garantir o cumprimento dessas obrigações, a CGU monitora continuamente a seção “Acesso à Informação” nos sites de órgãos e entidades federais - como ministérios, autarquias, fundações públicas e empresas estatais, onde  devem ser disponibilizadas as informações obrigatórias de transparência, conforme estrutura estabelecida no Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal (GTA).

Tal monitoramento é realizado por meio do Sistema de Transparência Ativa (STA) – um módulo da Plataforma Fala.BR que deve obrigatoriamente ser preenchido pelos órgãos e entidades federais, informando o endereço eletrônico (link) exato onde cada informação está disponibilizada ou referenciada. De acordo com os requisitos e se a informação está completa, o item é avaliado pela CGU como “Cumpre”, “Cumpre Parcialmente” ou “Não Cumpre”.