CGU avalia ações voltadas aos direitos dos transgêneros em universidades e institutos federais

A Controladoria-Geral da União (CGU), no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado nesta sexta-feira (28/06), aproveita a oportunidade para informar que está em andamento um trabalho de avaliação da implementação de ações voltadas ao atendimento dos direitos dos transgêneros por instituições federais de educação superior no Brasil. 

A metodologia adotada se baseia na consolidação de formulários de autoavaliação, cujas informações são confrontadas com registros documentais e visitas às IFES para a realização de encontros com grupos focais, compostos por estudantes, técnicos administrativos e docentes, que compartilham as suas experiências. 

A avaliação aborda questões como a existência de um departamento responsável pela recepção dos interessados em adotar o nome social; a facilidade dos procedimentos de inclusão do nome social; a adaptação dos documentos oficiais; registros e cadastros para a inclusão dos nomes sociais; a divulgação para os novos alunos da possibilidade de adotarem nomes sociais e dos direitos dos transgêneros; e a existência de dados consolidados na instituição. 

O trabalho é conduzido pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e por 12 Unidades Regionais da CGU (AM, BA, CE, MG, MS, MT, PA, PR, RJ, RS, SE e TO). Essa atuação conjunta já permitiu a presença dos auditores em 38 universidades e institutos federais, com possível expansão no 2º semestre de 2024. 

A avaliação ainda está em curso, mas já é possível observar que, de modo geral, as IFES estão adotando os nomes sociais nos documentos dos alunos quando solicitado, em atendimento à Resolução CNE/CP nº 1/2018 do Ministério da Educação, e que o processo é fácil de realizar. Além disso, foi constatado que muitas instituições têm meios satisfatórios de divulgar os direitos dos transgêneros, com informações disponíveis em suas páginas na internet e em eventos de recepção de alunos. 

Por outro lado, os 26 grupos focais nas unidades avaliadas indicam que ainda há falta de entendimento sobre o uso dos banheiros e a possibilidade de estabelecer banheiros unissex. Além disso, embora os nomes sociais sejam adotados, há resistência por parte de alguns professores em utilizá-los, sem que haja punições para esses casos. 

Os achados mostram que ainda há muitas oportunidades de progresso. Além dos direitos dos transgêneros, o trabalho envolve outros três temas sobre ações afirmativas nas IFES: combate ao racismo, combate à violência contra a mulher e lei de cotas. Assim que finalizado, o relatório de avaliação estará disponível para consulta pública no site da CGU. 

Comitê 

Outra importante ação foi a instalação, no dia 10 de maio de 2024, do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão da CGU. O CEDIN é composto por servidores representantes de todas as secretarias do Órgão, além de representantes dos trabalhadores terceirizados. Entre as ações previstas, está a formação de comissões temáticas, como de gênero, raça, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, direitos humanos e inclusão social.