OGU, MIR e OEI lançam seleção pública para capacitar Ouvidorias de Igualdade Racial e Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para seleção pública “Letramento Racial e Implementação de Ouvidorias de Igualdade Racial e Direitos Humanos”, uma parceria da Ouvidoria-Geral da União (OGU) com o Ministério da Igualdade Racial, firmada com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

Com mais de R$ 300 mil de investimento, o edital objetiva disseminar e capacitar as equipes de ouvidorias em letramento racial, acolher e tratar as denúncias de racismo, promover a igualdade racial e garantir cumprimento aos direitos humanos em todas as esferas da sociedade brasileira. 

A seleção é composta por dois editais. Com a previsão de orçamento de R$ 150 mil, o primeiro certame prevê a contratação de consultoria especializada para desenvolver uma metodologia de acolhimento e tratamento de casos de denúncias de violação de direitos humanos com base em raça/cor por ouvidorias e realizar um mapeamento de perfis de ouvidorias de Direitos Humanos e Igualdade Racial. 

Já o segundo edital, fará a contratação de outra consultoria especializada para elaboração e impressão de material, com design atrativo e linguagem simples, além da realização de um curso de formação de multiplicadores e cursos remotos nas cinco regiões do país. Esta etapa conta com investimento de de R$ 200 mil. As propostas devem ser submetidas até os dias 13 e 14 de junho de 2024, respectivamente. 

O Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, fala da necessidade de zelar por uma sociedade mais justa. “Tratar os casos de racismo de forma mais humana pelas ouvidorias, é uma missão da CGU e uma prioridade do governo Lula”, pontua.

Já a Ouvidora-Geral da União, Ariana Frances, ressaltou o esforço conjunto para aprimorar a metodologia de acolhimento e tratamento de casos de racismo e de outros tipos de descumprimento de direitos humanos em ouvidorias, a fim de promover uma sociedade mais justa. “A Ouvidoria-Geral da União se alegra com a parceria estabelecida com a Ouvidoria Setorial do Ministério da Igualdade Racial no sentido de construir em conjunto uma metodologia de letramento racial para disseminar essa agenda no âmbito do enfrentamento aos assédios e discriminação, reforçando também a capacidade das ouvidorias federais lidarem com os desafios que o racismo estabelece”, esclarece. 

Parceria institucional 

A ministra da igualdade racial, Anielle Franco, comemora a consolidação da parceria e afirma que a qualificação do processo de escuta entre cidadão e Estado por meio das ouvidorias promoverá um acolhimento mais sensível e humanizado no tratamento das diversas formas de racismo e uma melhor prestação de serviço para a sociedade. “Esse edital é um instrumento democrático que busca garantir justiça social, racial e respeito à pauta de direitos humanos, assim como assegurar transparência no atendimento, monitoramento e resposta institucional em defesa da promoção de igualdade racial no Brasil”, enfatiza. 

O ouvidor do MIR, Fábio Bruni, ressalta que a capacitação das ouvidorias é importante para entender e como reagir aos casos de denúncias de racismo e que há uma previsão de estender o projeto para outros estados e municípios. “A ouvidoria do MIR está realizando um trabalho para avançar e transversalizar a pauta junto às outras ouvidorias públicas”, destaca.  

A capacitação das ouvidorias é importante para entender e como reagir aos casos de denúncias de racismo e que há uma previsão de estender o projeto para outros estados e municípios. 

Empresas interessadas em contribuir para esse importante trabalho, devem acessar:   

Edital 1: https://oei.int/pt/escritorios/brasil/contratacoes/concorrencia-no-9836-2024 

Edital 2: https://oei.int/pt/escritorios/brasil/contratacoes/concorrencia-no-9872-2024