CGU participa do lançamento do Plano de Ação 2024 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nessa terça-feira (19/03), do lançamento do Plano de Ação 2024 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico. O objetivo é propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro e da gestão do PBF, além de prevenir fraudes. O evento foi transmitido, ao vivo, pelo perfil oficial do MDS no YouTube. 

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que, desde o ano passado, o Governo Federal tem buscado modernizar e aperfeiçoar o PBF a partir de um CadÚnico mais eficiente e com mais capacidade tecnológica, inclusive com o possível uso de inteligência artificial. “Nós estamos integrando um conjunto de áreas com experiência variadas. O intuito é a redução da pobreza e alcançar as pessoas que realmente têm direito ao Bolsa Família ou qualquer um dos programas que têm como referência o Cadastro. E, por outro lado, não ter tolerância com quem ousa fraudar ou não cumpra regras”, explicou. 

Já o secretário Federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe, reforçou a disposição da CGU em ajudar a construir um Bolsa Família cada vez mais eficiente. “É uma segunda participação nossa, porque a Controladoria colaborou com o desenho, a implementação e a avaliação do PBF desde que ele foi criado. É uma imensa satisfação ver o Programa sendo retomado e fortalecido”, afirmou. 

Balbe disse, ainda, que desde que a CGU foi criada, há 20 anos, tem a característica de estar muito próxima de onde as coisas acontecem. “Por isso, nós nos dedicamos tanto a ir até os municípios. Nesse sentido, em 2023, estivemos em mais de 60 cidades, verificando justamente como o PBF vinha funcionando, especialmente no quesito de famílias unipessoais. Como regra geral, os pagamentos estavam acontecendo dentro de conformidade”, ressaltou. 

O secretário estava acompanhado da diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios, Eliane Viegas, membro titular pela CGU na composição da Rede. 

Plano de Ação 2024 

As diretrizes do Plano de Ação 2024 da Rede são: não criminalização da pobreza; evolução do cruzamento de dados e ampliação das bases; ações estruturantes de combate a fraudes, inclusive cibernéticas; estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios; e transparência e comunicação com a sociedade. 

O instrumento, aprovado em janeiro deste ano, está em vigor e contempla oito ações: 1 - Construção do Plano de Comunicação da Rede; 2 - Implantação de Unidade de Pesquisa Estratégica e Gestão de Riscos; 3 - Proposta de Melhoria da Qualidade das Bases de Dados; 4 - Contribuição e Avaliação dos Termos de Adesão; 5 - Cronograma de Averiguação e Auditorias; 6 - Averiguação de Unipessoais e Petição ao TCU; 7 - Fluxo de Denúncias; e 8 - Comunicação Externa. Também é composto por dois grupos técnicos: Redução de Litigiosidade (com a Defensoria Pública da União) e Orçamento, Fiscalização e Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

A Rede 

A Rede, criada em junho de 2023, composta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), busca a expansão dos programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção de transparência e do monitoramento das políticas públicas.