Controladoria-Geral da União aponta fragilidades em processo de prova de vida e de automação de benefícios no INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) publica, nesta quinta-feira (09/11), dois relatórios de auditoria que avaliaram o novo processo de prova de vida e a automação de benefícios realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os documentos apontam fragilidades em planejamento, ações e fluxos realizados pelo Instituto e recomendam melhorias nas atividades.

>> Relatório INSS (Prova de Vida)             

Até 2022, a comprovação de vida era realizada por meio do comparecimento presencial do beneficiário a uma instituição financeira pagadora de benefícios ou a uma Agência da Previdência Social. Contudo, isso mudou com a Portaria MTP nº 220/2022 e a Portaria PRES/INSS nº 1.408, quando a prova de vida passou a ser realizada pelo próprio INSS, por meio de consultas a atos registrados em bases de dados governamentais.

Nesse contexto, o relatório identificou problemas na aplicação e execução das normas que disciplinam esse novo fluxo. Para a CGU, houve morosidade no planejamento e no desenvolvimento dos sistemas de suporte, para o acesso a bases de dados externas e para a normatização de etapas relevantes do processo.

Segundo a auditoria, não há adequada normatização das regras para cálculo das pontuações necessárias para a comprovação de vida do beneficiário, tampouco a definição de metas, de indicadores ou de estudos de custos para o novo processo.

Além disso, as etapas de notificação, de pesquisa externa (quando há necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial) e de bloqueio de benefícios por falta de comprovação não possuem procedimentos e fluxos detalhados. Há carência de prazos formalmente estabelecidos, definição dos atores e dos sistemas envolvidos e controles instituídos.  

Assim, a CGU recomendou ao INSS aprimorar o planejamento e a operacionalização do novo processo de prova de vida, especialmente em relação aos sistemas de suporte, às tratativas para obtenção de bases de dados externas e à normatização de etapas e procedimentos relevantes. Recomendou-se, ainda, a elaboração de estudo que contemple os custos vinculados à nova sistemática.

Automação dos benefícios

A Controladoria também realizou auditoria sobre o processo de análises automáticas de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS. Foram apurados aspectos de governança, gestão, operacionalização, instituição de controles, monitoramento e transparência das comunicações.

>> Relatório INSS (Automação de Benefícios)      

Para a CGU, houve aumentos significativos nos quantitativos de indeferimentos automáticos de requerimentos por motivos específicos, o que pode ocasionar indeferimentos indevidos, com consequente potencial aumento nos recursos interpostos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e em judicializações de demandas. Considerando apenas as decisões automáticas, verificou-se que o percentual de indeferimentos foi de 41% em 2021, enquanto em 2022 aumentou para 65%.

Foi identificada, ainda, a necessidade de melhoria dos instrumentos de monitoramento e controle das automações e de seus resultados. Além de constatadas oportunidades de melhorias no que tange às instruções sobre requerimentos, aos canais de atendimento e às comunicações sobre as decisões e respectivas fundamentações.

Sobre gestão, operacionalização e transparência no âmbito das análises automáticas de requerimentos de benefícios, houve evolução, de acordo com o relatório. No entanto, foi identificada a necessidade de maior participação da alta administração e das demais instâncias de governança na definição dos riscos aceitáveis em relação à implementação de cenários que resultem em decisões consideradas críticas.

Por fim, a Controladoria recomendou ao INSS a formalização e o aprimoramento do fluxo de elaboração, aprovação, implementação e monitoramento de cenários, bem como a reavaliação de cenários e divergências, em especial aqueles que incorram em riscos a direitos dos requerentes.

Também foi sugerida a avaliação sobre o prazo aplicado no indeferimento de benefícios por não cumprimento de exigência, a avaliação da adequação da força de trabalho e a disponibilização de manuais de orientação para requerimentos de benefícios incluídos no fluxo de análises automáticas, em seção específica no ambiente do Meu INSS, facilitando o acesso do cidadão.