CGU participa de Ciclo de Debates sobre Controle Social e Institucional dos Gastos Públicos

A secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, esteve na abertura do Ciclo de Debates sobre Controle Social e Institucional dos Gastos Públicos realizado em Brasília (DF), nesta quinta-feira (30/11), pela Câmara dos Deputados. Durante sua participação, Vânia Vieira destacou a importância histórica do trabalho da CGU para promover a transparência e a acesso à informação.

Vânia Vieira destacou a criação, ainda em 2004, do Portal da Transparência do Governo Federal, o qual foi, inclusive, reconhecido pela ONU como uma das cinco melhores boas práticas de integridade do mundo. A secretária-executiva ressaltou que o Portal registra hoje cerca de 1 milhão e 400 mil usuários por mês, com quase 30 milhões de visualizações por página no último mês.

Além disso, destacou que a média de resposta de demandas da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo federal (LAI) é de apenas 12 dias, com um percentual de cumprimento de cerca de 97%.

“A CGU está celebrando 20 anos. Fizemos uma revolução em termos de transparência e acesso à informação ao longo dessa jornada”, concluiu.

Na ocasião, a secretária também anunciou uma nova iniciativa da CGU: a inclusão de dados sobre renúncias fiscais no Portal da Transparência. Segundo ela, essa divulgação busca atender à demanda da sociedade por informações mais acessíveis e compreensíveis sobre o tema.

 “Nós estamos trabalhando numa consulta que vai tornar muito mais fácil e inteligível o acesso a esses dados no Portal", afirmou.

Vânia Vieira aproveitou para ressaltar o papel do Congresso na promoção da transparência, citando a aprovação, em 2009, de uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal que determinou a divulgação, em tempo real, das informações sobre execução orçamentária financeira de todos os entes federados.

No encerramento de sua fala, a secretária-executiva mencionou a retomada do programa "Olho Vivo no Dinheiro Público", dedicado à promoção do controle social e à capacitação de conselheiros de políticas públicas e cidadãos para acompanharem a aplicação dos recursos federais nos municípios. “A CGU está voltando a campo e quer estar presente na vida dos cidadãos”, ressaltou a Secretária ao enfatizar o compromisso da CGU em capacitar a população para exercer efetivamente o controle social.

Ciclo de Debates

A iniciativa parlamentar acontece pela segunda vez e visa promover o aprimoramento da gestão pública, proporcionando maior visibilidade às ações governamentais e estimulando a participação ativa da sociedade no monitoramento dos gastos públicos. O evento reforçou a importância do diálogo contínuo entre governo e sociedade com o intuito de consolidar o Brasil como referência internacional em boas práticas de integridade e transparência governamental.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2011, desempenha um papel crucial nesse contexto, garantindo o direito de solicitar e receber informações de órgãos públicos de forma gratuita.