CGU e Petrobras firmam parceria que garante mais transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Petrobras celebraram, hoje (28/11), um contrato para aprimorar a gestão de informações públicas. O acordo permitirá à CGU a utilização do "Sistema de Tarjamento de Dados Pessoais", desenvolvido pela Petrobras, que possibilita a identificação e ocultação automática de informações consideradas pessoais.

A secretária nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, e o ouvidor geral da Petrobras, Luiz Cristiano Oliveira De Andrade, representaram as duas instituições na assinatura do contrato.

A expectativa é que a ferramenta não apenas contribua para a redução das negativas de acesso à informação devido à presença de informações pessoais, mas também fortaleça a transparência e eficiência do processo. A Petrobras concederá autorização à CGU para a utilização do código-fonte da ferramenta, integrando-a à plataforma Fala.BR. Durante o anúncio, Ana Túlia de Macedo ressaltou que a disponibilidade da ferramenta se estenderá a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, bem como aos entes federativos que fazem uso do sistema Fala.BR.

Isso permitirá que os usuários dos órgãos participantes do Fala.BR realizem automaticamente a tarja em dados pessoais presentes em documentos fornecidos em resposta a pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria. Essa implementação atende a uma demanda expressa pelas Ouvidoras e Ouvidores do SisOuv.

Parceria

A cooperação foi intermediada pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), responsável pela gestão do Módulo de Acesso à Informação da Plataforma Fala.BR. Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, muitos órgãos enfrentam desafios no tratamento de informações pessoais, refletidos nos dados do Painel da LAI, que revelam que 17,1% dos pedidos foram negados entre janeiro de 2020 e novembro de 2023 devido à existência de informações pessoais.