CGU e AGU unem forças para garantir segurança jurídica e integridade para obras do Novo PAC

A Controladoria-Geral da União (CGU) marcou presença no lançamento oficial da Rede AGU de Segurança Jurídica e Integridade, voltada para as ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O evento foi realizado no auditório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília (DF).

Na ocasião, a secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, ressaltou a importância da medida anunciada, destacando a complexidade das políticas públicas como o novo PAC, que envolvem a colaboração de diferentes entes federativos. Ela destacou a necessidade de os órgãos públicos estabelecerem procedimentos que contribuam efetivamente na implementação dessas políticas.

"O novo PAC é uma das principais prioridades deste governo. É imprescindível que os órgãos, especialmente os órgãos jurídicos e de controle, se empenhem para sua efetivação", afirmou Vânia.

A secretária também enfatizou a importância de ações preventivas que colaboram com as atividades dos órgãos de controle.  Na oportunidade, mencionou a elaboração de uma portaria conjunta com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) para fortalecer a atuação das consultorias e procuradorias jurídicas de autarquias e fundações com as unidades do controle interno em toda Administração Pública Federal.

O Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, ressaltou a importância de todas as ações serem concebidas e implementadas com a maior integridade pública possível, destacando o esforço conjunto com a CGU nesse objetivo. Para ele o objetivo da rede é sempre evitar litígios ou solucioná-los com celeridade e eficácia.

As ações da Rede AGU estão distribuídas por quatro eixos: de consultoria, com o objetivo de antecipar questões jurídicas e subsidiar a tomada de decisão pelos gestores públicos; de assessoramento jurídico personalizado das autoridades que atuam no Novo PAC; de atuação judicial prioritária, com plantões judiciais em leilões e licitações estratégicas; e o de atuação extrajudicial junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Vice Advogado-Geral da União, Flávio José Roman, destacou a intenção da Advocacia-Geral da União (AGU) em formar uma rede de segurança jurídica e integridade para as novas ações do PAC. Ele ressaltou a relevância do programa, que representa um investimento massivo de 1,7 trilhão de reais e tem como objetivo promover um desenvolvimento inclusivo, social, regional e sustentável.

Manual para licitações de engenharia

Durante o evento, foi lançado um instrumento de padronização dos procedimentos de contratação de obras e serviços de engenharia, reforçando o compromisso com a eficiência e transparência na execução das ações do Novo PAC.

O instrumento de padronização de obras e serviços de engenharia busca uniformizar e simplificar a confecção dos artefatos técnicos de planejamento de contratação pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O foco é padronizar com qualidade e segurança jurídica.