CGU recebe relatório final da CPMI dos Atos Golpistas

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, ao lado de dirigentes do órgão, recebeu, na tarde desta terça-feira (24/9), na sede da Controladoria, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro. A entrega foi feita pela senadora Eliziane Gama, acompanhada do deputado federal Rogério Correia e da deputada federal Jandira Feghali.

O relatório, aprovado por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes que incluem associação criminosa, violência política, atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os indiciados.

Durante a entrega do relatório, o ministro da CGU afirmou que tomará as providências necessárias para a continuidade das investigações. Vinícius de Carvalho apontou ainda que os técnicos da CGU se debruçaram em torno de vários temas e diversos resultados foram produzidos, seja via Lei de Acesso à Informação, “instrumento relevante dentro da democracia”, seja via a atuação cotidiana dos auditores da CGU, por meio da Secretaria de Fiscalização e Controle. Esse trabalho contribuiu para a reconstrução da nossa democracia e das instituições”, frisou Vinícius de Carvalho.

A senadora Eliziane Gama elogiou o desempenho dos servidores da CGU na Comissão e afirmou que “foram cinco meses de trabalho intenso e a impunidade não pode ocorrer porque o combustível para a perpetuação do crime é a impunidade”.

Segundo ela, o “oito de janeiro” não pode ser mais repetido na história do Brasil. “Nós precisamos entender que oito de janeiro não acabou. Ele precisa ser definitivamente eliminado com uma prática diária de um sistema de vigilância continuada, daí a importância da CGU, do TCU e de todos os órgão de fiscalização e controle, que têm um papel preponderante de mostrar o fortalecimento da Constituição Brasileira”, disse a senadora.

O documento entregue à pasta traz ainda a recomendação do compartilhamento de todo conteúdo probatório com a CGU, bem como de outras instituições de controle e investigação. Além disso, sugere que o Poder Executivo adote as alterações normativas cabíveis para que servidores militares, no exercício de cargos civis, sejam eventualmente processados pelas normas do regime disciplinar dos servidores civis da União, sendo a CGU o órgão central deste sistema sancionatório.