CGU participa do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (19/10), em Brasília (DF), do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O evento reuniu acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil para discutir os 35 anos de promulgação da Constituição Federal.

Na ocasião, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, integrou o painel “Justiça multiportas, consensualidade e processo administrativo sancionador”. O ministro enfatizou o reconhecimento internacional das ações implementadas pela CGU. “É importante mencionar que avançamos bastante nos últimos meses. Tivemos hoje a publicação de um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reconhece todos esses avanços recentes do Brasil, como nas políticas dos acordos de leniência e na agenda de negociação”, afirmou.

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“Temos feito um diálogo constante com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentarmos alinhar a nossa avaliação sobre dosimetrias de penas e sanções para que possamos de fato fazer com que essa justiça multiportas e os acordos celebrados por um dos órgãos possam ter repercussão positiva sob os outros órgãos e que eventuais multas possam ser compensadas”, destacou Vinícius de Carvalho.

A cerimônia de abertura do Congresso foi presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A programação incluiu, ainda, debates sobre: Desafios contemporâneos à democracia constitucional; Reforma Tributária, equilíbrio fiscal e justiça social; Independência judicial e democracia na perspectiva internacional; Crise e degeneração constitucional na América Latina; ESG, mudanças climáticas e sustentabilidade; entre outros tópicos.

Participaram também do painel, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a professora do IDP, Marilda Silveira, e o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil (CADE), Victor Fernandes.