CGU participa de evento da OCDE sobre governança pública

A delegação brasileira participou da 68ª sessão do Comitê de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado entre os dias 18 e 19 de outubro, em Paris. O evento reuniu especialistas e agentes governamentais para discutir, em painéis, diferentes assuntos relativos aos avanços e desafios da governança pública.

Na ocasião, a delegação do Brasil foi composta pelos representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), o assessor especial da Secretaria-Executiva, Pedro Cavalcante, e o diretor de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública, Pepe Tonin. Além deles, a secretária adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Celina Pereira, também participou.

Debates

No primeiro dia, foram apresentados os preparativos para o Fórum Global sobre a Construção da Confiança e o Reforço da Democracia (2024 Global Forum on Building Trust and Reinforcing Democracy), na qual os delegados discutiram as percepções acerca do relatório lançado. Em seguida, o debate envolveu a temática de confiança nas instituições pública, particularmente em contexto de mudanças decorrentes da proliferação de desinformações (fake news) e da ascensão de populismos.

Na oportunidade, foram abordadas as pesquisas sobre os indutores de confiança nas instituições públicas (Drivers of Trust in Public Institutions), incluindo a implementada no Brasil que será lançada ao final de 2023. O grupo também discutiu ajustes na metodologia, no questionário e na análise de resultados das novas rodadas de aplicação da pesquisa nos países da OCDE em 2024.

Durante a sessão de Participação, Representação e Abertura, a delegação brasileira se posicionou sobre as dificuldades encontradas no país após o processo de desmonte de instituições e práticas democráticas nos anos recentes.  O grupo aproveitou a oportunidade para destacar as inovações do novo governo nessa dimensão de governança, tais como a criação de assessorias de participação social e diversidade em todos os ministérios e o abrangente processo participativo de formulação do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027.

Inteligência artificial

No segundo dia, a discussão sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no setor público envolveu a troca de experiências dos países, implementadas para melhorar a prestação de serviços públicos, reforçar a accountability, simplificar os processos administrativos e promover a eficiência.

A delegação brasileira ressaltou que, para além dos importantes benefícios na utilização de IA nas políticas públicas, é crescente também a identificação de impactos negativos nessas políticas, que ameaçam os direitos dos cidadãos e minam a confiança no setor público. Logo, os princípios éticos da IA justa e responsável devem estar incorporados nas soluções adquiridas ou desenvolvidas pela administração pública de modo a mitigar as ocorrências de discriminação, preconceitos e baixo grau de transparência e responsabilização.