CGU apresenta panorama da qualidade regulatória brasileira em São Paulo

O secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald Balbe, participou, nesta quinta-feira (19/10), do XIII Congresso de Regulação, organizado pela Associação das Agências Reguladoras (ABAR), em São Paulo. O evento contou também com a presença do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, que participou como palestrante na cerimônia de abertura realizada no dia anterior (18/10).

O secretário apresentou o panorama do Programa de Aprimoramento da Qualidade Regulatória Brasileira (QualiREG), gerido pela CGU, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Em sua intervenção, Balbe destacou os elementos que contribuíram para o desenvolvimento do programa e as próximas etapas.

As atividades até este momento estiveram voltadas para o diagnóstico da maturidade institucional das agências federais e subnacionais, inclusive com a prestação de consultorias para o desenvolvimento das ferramentas regulatórias, como por exemplo, Agenda Regulatória e Análise do Impacto Regulatório.

No evento, Ronald Balbe divulgou a nova etapa do programa que amplia a avaliação da maturidade institucional regulatória de órgãos federais que não têm, necessariamente, personalidade jurídica de agências regulatórias. No total, serão avaliadas as dimensões regulatórias de cerca de 50 órgãos e entidades ligados os ministérios do Governo Federal.

Outra atividade em andamento diz respeito à avaliação da adoção de sandbox regulatório por parte das 11 agências federais. A iniciativa, tipificada como o ambiente regulatório experimental onde o gestor pode ousar, errar e testar propostas, teve início no quarto trimestre de 2023 e deve ser publicado no início do ano seguinte.