CGU combate crimes em programa de aquisição de leite em Pernambuco

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (02/08), da Operação Desnatura 2. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB). O objetivo é apurar crimes relacionados à execução de convênios com recursos repassados pelo Governo Federal à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA/PE) no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (modalidade PAA - Leite). 

Investigações 

O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos (30/11/2022) e da Operação Desnatura (13/06/2023), que investigam empresários do ramo de laticínios que estariam cooptando associações/cooperativas de produtores de leite e, a partir do uso da documentação dessas entidades, fraudando prestações de contas e desviando recursos públicos no âmbito de convênios firmados entre o governo federal e o governo do Estado de Pernambuco. Os valores desviados seriam incorporados ao patrimônio dos integrantes da suposta organização criminosa após atos de lavagem de dinheiro. 

A Operação Desnatura 2 investiga a cooptação, a partir de 2020, de uma associação privada sem fins lucrativos, sediada na zona da mata pernambucana. Além da vinculação dessa entidade com os integrantes do grupo sob investigação, as diligências realizadas pelos órgãos de defesa do Estado identificaram indícios de inexistência fática da associação, bem como de repetição do modus operandi adotado com as demais organizações fornecedoras investigadas (inclusive no tocante às fraudes nas prestações de contas e aos supostos desvios de recursos) nas duas fases anteriores. Ademais, foram levantados indicativos de controle/gestão desta nova entidade por ex-servidor da SDA/PE, o qual, mesmo após a saída da função pública, manteve sua influência no órgão estadual por meio de interlocutor. 

No período de 2013 a 2022, os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizaram recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões foram de origem federal. A entidade investigada na Operação Desnatura 2 está entre as organizações com os maiores valores contratados, em 2022, pela SDA/PE, no âmbito do PAA - Leite. 

Impacto Social 

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos podem ser realizadas compras públicas de produtos da agricultura familiar para serem distribuídos a pessoas em situação de insegurança alimentar, gerando renda no campo e contribuindo para o combate à fome. 

Desse modo, além de auxiliar os demais órgãos na elucidação das supostas infrações penais, a participação da CGU nas apurações contribui para que os pequenos produtores recebam adequadamente a remuneração que lhes é devida, bem como a população receba o leite na quantidade e qualidade almejados pelo programa. 

Diligências

 A Operação Desnatura 2 consiste no cumprimento de mandados de busca e apreensão (9), quebra de sigilo fiscal (7), quebra de sigilo bancário (7), quebra de sigilo telemático (4) e quebra de sigilo telefônico (3). As diligências acontecem nos municípios de Jaboatão dos Guararapes (PE), Maraial (PE), Paulista (PE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Benedito do Sul (PE) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de 47 policiais federais e de quatro auditores da CGU. 

Os investigados poderão responder pelos delitos de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros crimes que venham a ser descobertos ao longo da investigação. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.