CGU e PF apuram crimes na execução de convênios em Pernambuco

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (30/11), da Operação Lácteos. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é a apuração de crimes relacionados à execução de convênios celebrados entre o governo federal e a atual Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco no âmbito do Programa Alimenta Brasil. 

Investigações 

Os trabalhos tiveram origem a partir de notícia recebida pela PF, que foi corroborada e aprofundada por meio de diligências realizadas tanto pelo órgão policial, quanto pela CGU. 

As investigações verificaram que empresários do ramo de laticínios, impossibilitados de terem suas empresas contratadas diretamente pelo governo estadual nos chamamentos públicos realizados (por não atenderem aos requisitos do Programa), teriam cooptado ao menos uma cooperativa de produtores de leite, utilizando-se de sua documentação para permitir tanto a formalização da contratação propriamente dita, quanto a gestão dos recursos financeiros dela decorrentes. 

Além disso, a suposta organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado esses valores desviados ao patrimônio dos seus integrantes após atos de lavagem de dinheiro. Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões de origem federal. 

Impacto Social 

O desvio de recursos do Programa Alimenta Brasil por empresários relacionados a grandes empresas de laticínios prejudica o fortalecimento dos pequenos produtores de leite, público-alvo da política pública, privando-os da esperada transferência de renda e geração de oportunidades. Ademais, compromete o abastecimento de famílias em situação de insegurança alimentar que deveriam ser beneficiadas com a distribuição gratuita de leite. 

Diligências 

A Operação Lácteos consiste em cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilos fiscal e bancário e afastamento de sigilo telefônico/interceptação telefônica. As diligências acontecem nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda, Gravatá, Pesqueira, Garanhuns, Passira, Itaíba, Águas Belas, Belo Jardim e Frei Miguelino. O trabalho conta com a participação de 123 policiais federais e nove auditores da CGU. 

Os investigados poderão responder por estelionato, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime contra a saúde pública. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.