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CGU celebra parceria com o BNDES para promover integridade no setor privado
Acordos de Cooperação Técnica foram assinados durante a Conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos"
A Controladoria-Geral da União (CGU) celebrou, durante a Conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos", nos dias 1º e 2 de julho, Acordos de Cooperação Técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os instrumentos visam promover o compartilhamento de informações, entendimentos, experiências, metodologias e tecnologias.
No caso do acordo com o BNDES, o foco será criar um conjunto de parâmetros e requisitos obrigatórios de integridade a serem atendidos pelos tomadores de financiamentos públicos do Banco, tendo como público-alvo as empresas de grande porte. Segundo o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, a parceria com a CGU buscará induzir o mercado à adoção de melhores práticas de transparência e integridade. “Todas as empresas com mais de R$ 300 milhões de faturamento terão que ter compliance e nós vamos exigir isso como parte da nossa política de crédito”, enfatizou.
Para o ministro da Controladoria, Vinícius de Carvalho, as empresas precisam lidar com esses processos de inovação e desenvolvimento dentro de uma lógica de garantia de efetividade do seu trabalho, não só na agenda anticorrupção, mas também na dimensão da sustentabilidade, da governança e do social. “O BNDES, como forte indutor da melhoria da integridade no setor privado, já faz isso muito bem quando atua no mercado de capitais. Iremos ajudar nesse processo em relação aos créditos que oferece, garantindo que os programas de compliance existam nas empresas, o que servirá também de proteção ao próprio Banco”, afirmou.
A assinatura contou com a presença do secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, e do diretor de Compliance e Riscos do BNDES, Luiz Augusto Fraga Navarro.
O acordo com o MDHC, por sua vez, buscará desenvolver um conjunto de parâmetros e requisitos relacionados às boas práticas de proteção a direitos humanos que devem ser observados pelas empresas privadas e que passarão a ser critérios para avaliação do Programa Pró-Ética. Como exemplo, espera-se que as empresas comprovem ter políticas e procedimentos internos que visem à prevenção ao assédio moral e sexual, valorização da diversidade e combate ao uso de trabalho infantil e ao trabalho em condição análoga à escravidão.
Para o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a parceria com o MDHC é um indicativo muito contundente da forma como o governo federal pretende abordar a integridade no país, seja pública ou empresarial. “Não há possibilidade de nós destacarmos o tema corrupção, como que se ele sozinho compusesse a agenda de integridade de uma empresa. As agendas de direitos humanos, sustentabilidade, transparência e governança estão intimamente ligadas”, destacou.
Já a secretária-executiva do MDHC, Rita Cristina de Oliveira, mecanismos anticorrupção e de transparência não são totalmente eficazes se não estão acompanhados de um compromisso de respeito aos direitos humanos de todas as pessoas. “Nesse momento, de reconstrução das bases mais sólidas da política de direitos humanos no Brasil, é essencial que essas parcerias se afirmem nos processos de fortalecimento dos mecanismos de controle, de padrões éticos por parte do Estado brasileiro, notadamente em direção ao engajamento maior do setor privado e empresarial”, ressaltou.