Aberta consulta pública para definição dos temas do 6° Plano de Ação Nacional da OGP

O Brasil inicia, nesta quarta-feira (12/7), a primeira etapa do processo de elaboração do 6° Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), com o lançamento de uma consulta pública para definir quais os temas que irão compor o documento. O objetivo dessa etapa é identificar questões que a sociedade gostaria de ver aprofundadas e discutidas por atores especializados da sociedade civil e do governo, com a finalidade da construção conjunta dos compromissos que farão parte do plano. 

A consulta pública foi lançada durante uma live organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal que coordena o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA), instância responsável pelo desenvolvimento da estratégia de governo aberto do país e por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação do Brasil. Qualquer cidadão pode contribuir com sugestões até o dia 26 de julho.

O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, que participou da live de lançamento da consulta pública, falou sobre a importância desse processo e destacou que ele vai ao encontro do compromisso do governo federal com a transparência pública, com o acesso à informação e com a participação social. “Desde o início do ano, temos adotado várias medidas nessa direção. Nós temos aprimorado, a cada dia, o Portal da Transparência, retomamos as atividades do Cginda, o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, fortalecendo ainda mais a política de dados abertos, e ontem lançamos a consulta pública para o 4º Plano de Dados Abertos da CGU, que vai ter vigência entre 2023 e 2025”, destacou.

Carvalho afirmou ainda que o objetivo da Controladoria é atuar com vigor nas agendas de transparência e acesso à informação. “Na CGU, temos o entendimento consolidado de que essas agendas são necessárias para o aprimoramento da democracia e para a construção da legitimidade das políticas públicas, mas, principalmente, para a efetivação de direitos”, enfatizou o ministro, acrescentando que a consulta lançada hoje e todo o processo de elaboração do 6º Plano de Ação fazem parte desse contexto. “Hoje damos um passo importante para a construção de um modelo de interação entre Estado e sociedade que coloca o cidadão como ator central no planejamento e efetivação das políticas públicas”, comemorou.

O diretor de Governo Aberto e Transparência da CGU, Otávio Neves, também ressaltou a importância do envolvimento da sociedade para que o Brasil tenha um plano de ação que, de fato, contemple as necessidades do país. “Vamos trabalhar com diferentes setores da sociedade, ao longo dos próximos meses, para construir esse plano, que acima de tudo prega a colaboração e a parceria entre o governo e a sociedade”, disse. Neves destacou a oportunidade de participação do cidadão, das organizações da sociedade civil, do setor privado, da academia e dos movimentos sociais. “Todos os atores que se sentirem interessados nesse processo vão ter espaço para contribuir, para trazerem ideias e apresentarem as suas necessidades”, afirmou.

Os temas sugeridos durante a consulta pública serão compilados e sistematizados e, posteriormente, serão apresentados para priorização, também por meio de nova consulta pública. Pelo menos quatro dos temas priorizados pela sociedade integrarão o 6º Plano de Ação Nacional.

>> Instruções para participar:

1. Acesse a Participa + Brasil

2. Realize seu login com o gov.br (ou crie seu cadastro se ainda não tiver)

3. Acesse “opine aqui“

4. Selecione o órgão "Controladoria-Geral da União"

5. Acesse "6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil - Definição de temas”

6. Envie sua contribuição até o dia 26 de junho de 2023

7.Acesse a página do Governo Aberto para acompanhar o início da priorização

8. Mobilize suas redes para ajudar a priorizar

Além da definição dos temas da sociedade, a metodologia prevê a definição de quatro temas indicados pelo governo federal que sejam considerados estratégicos para aprimorar as políticas de governo aberto. Dentre esses temas também podem ser incorporados aqueles indicados pelos poderes Legislativo e Judiciário.

Após a definição dos temas, a próxima etapa será a realização de oficinas de cocriação. Nesta etapa, especialistas do governo e da sociedade civil, também de forma colaborativa, irão mapear obstáculos e escolher o desafio que desejam enfrentar. Em seguida, esses atores definirão o compromisso para superar o desafio, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.

As etapas de elaboração estão disponíveis no site Governo Aberto.

Governo Aberto

O Governo Aberto refere-se a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações voltados aos princípios de governo aberto de transparência, participação social e responsividade. É um governo que busca, junto com a sociedade, aprimorar políticas e serviços e solucionar questões de interesse público.

A Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas aos princípios de governo aberto.

A Parceria foi criada em 2011 e o Brasil é um dos sete países fundadores que já conta com cinco planos de ação implementados. Atualmente estão na Parceria 76 membros nacionais e 106 membros locais.

Plano de Ação

As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. Os planos são construídos de forma colaborativa pelo governo e pela sociedade civil. 

A ampla participação de atores que representam a diversidade social do país potencializa o alcance das ações implementadas. Por esse motivo, considera-se imprescindível que os diversos segmentos (sociedade, setor privado, academia) participem ativamente da construção do Plano.