CGU realiza evento em comemoração aos 11 anos de vigência da LAI

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, até esta quarta-feira (17/5) o evento “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), completados em 2023. Ao longo de dois dias de evento, são debatidos temas como desafios da transparência pública, democracia, monitoramento e cooperação entre governo e sociedade.

A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, fez um balanço da aplicação da LAI em seus 11 anos de vigência, bem como falou sobre os desafios futuros para concretizar o direito de acesso à informação no Brasil. Para a secretária, que participou da primeira mesa de debates do evento, a implementação da Lei de Acesso é um trabalho de bastidor e, devido à sua complexidade, uma atividade para quem acredita na importância da transparência e do acesso à informação.

“Foram 11 anos de muito aprendizado, mas também de muito amadurecimento dos dois lados: um amadurecimento do governo, dos servidores públicos, dos agentes que lidam cotidianamente com os pedidos, mas um amadurecimento também por parte das entidades da sociedade civil, dos cidadãos, da imprensa, que estão cada vez mais fazendo pedidos mais específicos, mais focados”, explicou a secretária.

Sobre o futuro, Vânia Vieira afirmou que está sendo feito um trabalho de fortalecimento da CGU para que o órgão não apenas atue como terceira instância recursal da lei, mas, sobretudo, para que possa apoiar toda a administração pública no sentido de que os pedidos sejam prontamente atendidos e que esse atendimento seja feito de forma muito qualificada. “Mais do que as estatísticas em termos numéricos, para os próximos dez anos, nós queremos aprimorar a qualidade das respostas para que cada vez mais cidadãos e empresas possam fazer uso desses dados”, enfatizou.

A secretária anunciou ainda que a CGU lança hoje o programa LAI para Todos. “A ideia é que o órgão resgate as capacitações de servidores e as oficinas de troca de experiências, porque sabemos que lidar com a LAI, no dia a dia, é complexo”, explicou, acrescentando a importância dos espaços de colaboração e compartilhamento de informações para que o governo possa avançar.

Vânia Vieira também afirmou que, no âmbito do programa LAI para Todos, a CGU irá investir em novas tecnologias para que o órgão esteja mais preparado para apoiar os ministérios e as entidades no atendimento dos pedidos. “A ideia é que tenhamos a implementação de inteligência artificial, inclusive, para sermos capazes de oferecer respostas pré-prontas com base em enunciados e precedentes”, explicou. Segundo a secretária, a expectativa é que, por meio da tecnologia e da inovação, a Controladoria também aprimore e fortaleça a implementação da Lei de Acesso.

Mais debates

O evento conta com sete mesas de debates. Além da primeira, que teve a participação da secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, e tratou do tema “LAI 11 Anos - Balanço e Futuro”, o evento contou, na terça-feira (16/5), com outras duas mesas de discussão que abordaram os temas “Acesso à informação: monitoramento e enforcement” e “Lei de Acesso à Informação, direitos e democracia”.

O segundo dia de evento reúne quatro mesas de debate, e os temas são: “Lei de acesso à informação - perspectiva da sociedade civil”; “Informação pública e dados pessoais: um caminho para a compatibilização”; “Dados abertos para a solução de problemas públicos”; e “Boas práticas em transparência e acesso à informação”.

O evento ocorre no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. As atividades são presenciais com transmissão ao vivo pelo canal da CGU no Youtube (@cguoficial), no qual a gravação ficará disponível para acesso futuro dos interessados.

Confira mais informações e a programação completa do evento.

Novas medidas de transparência

A abertura do evento foi realizada na manhã desta terça-feira (16/5) pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho. Na ocasião, o presidente assinou três decretos com o objetivo de fortalecer a transparência e o acesso a informações públicas. O primeiro deles atualiza o atual decreto de regulamentação da LAI (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012). Outro decreto dispõe sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O último cria a Política de Transparência e Acesso à Informação.

Leia mais: Cobertura completa do evento

• Governo Federal anuncia medidas de fortalecimento da transparência pública
• Presidente Lula e ministro da CGU declaram que a Lei de Acesso à Informação voltou a ser cumprida no país
• Governo Federal altera decreto de regulamentação da LAI
• Decreto institui novo Conselho de Transparência do Executivo Federal
• Governo Federal terá Política de Transparência e Acesso à Informação
• CGU apresenta balanço final das revisões de sigilos impostos a pedidos de informações