CGU promove Encontro Nacional de Corregedorias em Brasília

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início, nesta terça-feira (25/4), ao Encontro Nacional de Corregedorias. O evento tem o objetivo de promover maior integração das unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor) e de órgãos estaduais e de outros poderes, promovendo o debate de temas como apuração de assédio sexual, aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e consensualidade do direito sancionador. O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, a secretária-executiva, Vânia Vieira, e o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, participaram da abertura do encontro.

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Vinícius de Carvalho ressaltou que os sistemas em que a CGU se consolida como órgão central têm de cumprir o papel de dialogar com a sociedade, de ouvir os administrados e ouvir aqueles que são os seus jurisdicionados. “Precisamos construir juntos pesquisas e diagnósticos para que possamos aprimorar o nosso sistema de corregedorias. Porque ele é parte de um sistema mais amplo de consolidação de integridade, é parte de um sistema de combate à corrupção. A presença de todos aqui é um passo fundamental para que possamos pensar os melhores caminhos de aperfeiçoamento desse processo”, afirmou Vinícius Marques.

A secretária-executiva, Vânia Vieira, destacou que as corregedorias estão cada vez mais se especializando a combater a questão dos assédios no serviço público brasileiro. “Percebemos, por exemplo, no que tange ao combate ao assédio sexual, que nós conseguimos avançar nos últimos anos com um número maior de processos, mas ainda vemos bastante espaço para que possamos aprimorar a nossa atuação”, ressaltou.

A secretária enfatizou o Guia Lilás, lançado pela CGU no Dia da Mulher (8/3), o qual fornece orientações para que as ouvidorias possam trabalhar melhor no acolhimento de denúncias e gerar melhores processos administrativos de apuração. “Queremos ir além. Estamos preparando também um curso para formar comissões de PAD, sindicância, para que possamos conduzir processos de investigação nessa matéria com mais técnica. Temos o compromisso de fazer com que o sistema de correição também possa contribuir com a inteligência analítica estratégica, para que entendamos melhor o que leva ao desvio de condutas no âmbito da Administração brasileira. É essa função também preventiva que a Corregedoria pode exercer com plenitude para podermos aprimorar como um todo o serviço público brasileiro”, pontuou Vânia Vieira.

O corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, falou sobre a importância da consensualidade e da utilização da tecnologia. “Estamos celebrando 10 anos da Lei Anticorrupção. Então, para as pessoas jurídicas que contratam com a Administração, a consensualidade é uma realidade, é a regra dos processos sancionatórios de pessoas jurídicas e queremos estender para além do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para questões de menor potencial ofensivo, para outras questões mais gravosas e abarcando também pessoas físicas”, disse.

Para Araújo, a utilização da tecnologia é uma realidade. “Hoje temos uma ferramenta que conseguimos prosseguir com os processos de maneira remota. Podemos avançar e tornar o e-PAD ainda mais amigável, para que se torne uma ferramenta indispensável para a condução dos processos”, destacou. O corregedor ressaltou ainda os 18 anos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor). “Teremos a maioridade do sistema e precisamos reafirmar ainda mais a importância dele. Nós só nos tornaremos fortes quando o sistema for efetivamente forte, com uma autoridade cada vez mais elevada, independente das pessoas que ocupam os postos-chaves no âmbito das corregedorias”, defendeu.

Participaram também da abertura do encontro, o ministro-substituto da Advocacia-Geral da União (AGU), Flávio José Roman, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues.

Programação

Dentre os assuntos que também serão discutidos durante o encontro estão: os requisitos e procedimentos para celebração do TAC; matriz de responsabilização no Sistema ePAD; passo a passo da investigação preliminar sumária de agentes públicos e evidenciação na investigação preliminar sumária para a pessoa jurídica.

Confira a programação completa do evento

A Palestra Magna do evento ficou a cargo do juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Alexandre Morais Rosa.

A diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da CGU, Carla Rodrigues Cotta, foi a moderadora no painel sobre apuração de assédio sexual no âmbito correcional. O painel aconteceu na manhã de ontem (25/4), e as painelistas foram as advogadas Mayra Cotta e Mariana Covre.

Nesta quarta (26/4), o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, participará do painel sobre consensualidade no direito sancionador, juntamente com subcontrolador de Correição da Prefeitura de Belo Horizonte, Daniel Martins e Avelar. A moderadora será a diretora de Responsabilização de Agentes Públicos da CGU, Alessandra Valle Lafetá.

Ainda no dia 26, a diretora de Gestão Coorporativa da CGU, Érika Lobo, apresentará a palestra “Juntos somos mais”. O encerramento ficará a cargo do corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo.