CGU e Polícia Federal combatem irregularidades na saúde em Pedreiras (MA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (02/03), da Operação Tira-Dente. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater um possível esquema criminoso que inflava a quantidade de atendimentos informados ao SUS com intuito de aumentar o valor limite de repasses ao Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras (MA), originados de emendas parlamentares destinadas à manutenção de serviços de saúde.

Investigações

A partir de notícia veiculada na mídia, a CGU teve conhecimento da inserção indevida de dados no Sistema de Informações Ambulatoriais de Saúde (SIA) por vários municípios maranhenses. No caso de Pedreiras (MA), consta nos sistemas do SUS a realização de 540,6 mil exodontias (extrações dentárias) no ano de 2021, número incompatível com a sua população de 39 mil habitantes.

A CGU identificou, assim como na Operação Quebra Ossos, o mesmo operador responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares. Apenas no ano de 2022 foram solicitados R$ 16.835.972,67 para incremento temporário da área de Saúde de Pedreiras (MA), tanto para ações de média e alta complexidade quanto para ações de atenção básica.

Como subsídios à investigação em curso na PF, a CGU iniciou a análise sobre os contratos na área de saúde do município de Pedreiras (MA), o que resultou na verificação de irregularidades na contratação e de pagamentos superfaturados a uma empresa que usava sócio “laranja” para ocultar a verdadeira destinação dos recursos.

Sobre a contratação da empresa, a CGU constatou que: a pesquisa preliminar de preços foi realizada de maneira inadequada; o pregão foi conduzido de forma presencial em detrimento à forma eletrônica, sem justificativa e com indício de conluio entre licitantes; e superfaturamento de R$ 500.155,00 somente em Notas Fiscais emitidas ao município de Pedreiras (MA).

Impacto Social

Os valores desviados do FMS por meio dos pagamentos superfaturados seriam utilizados para atendimento à população de Pedreiras (MA). Nos anos de 2021 e 2022 a saúde do município ainda sofria os efeitos da pandemia de Covid-19.

Diligências

A Operação Tira-Dente consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pedreiras (MA), Bacabal (MA), Lago do Junco (MA) e Lago dos Rodrigues (MA), além de indisponibilidade e sequestro de bens, afastamento de sigilo bancário, suspensão do direito de exercer função pública e de participar de licitações e firmar contratos. O trabalho de campo conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 42 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.