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Lançamento
CGU publica ferramentas de apoio aos trabalhos de integridade de órgãos e entidades públicos federais
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), lança hoje (16/12) o Portal das UGIs, ferramenta que busca dar suporte à atuação das Unidades de Gestão da Integridade (UGIs) do Poder Executivo federal, que fazem parte da estrutura de todos os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.
O Portal reúne, em um único local, conteúdos de utilidade para o trabalho das UGIs, como informações sobre o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef), estudos e avaliações, além de painéis e ferramentas para o monitoramento da gestão da integridade no órgão ou entidade.
Entre os recursos do Portal UGIs, está o Sistema Pietra, sigla para o Sistema de Produção de Informações Estratégicas para Tratamento de Riscos pelo Agente Público, que tem o objetivo de fornecer dados e informações para auxiliar na mitigação de vulnerabilidades que possam afetar a integridade. O acesso ao Pietra, exclusivo às UGIs, será concedido após definição, por parte do órgão central, de quais atividades e processos, sob gestão da UGI, utilizarão as informações disponíveis no sistema. Todas as consultas são monitoradas e devem ser realizadas de forma motivada.
As UGIs são responsáveis pela gestão da integridade dentro dos seus respectivos órgãos e entidades, atuando como unidades setoriais do Sistema de Integridade Pública do Executivo Federal (Sipef), à luz do Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021. O Sipef, cujo órgão central é a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, coordena as atividades relacionadas à integridade pública no Poder Executivo federal, promovendo a orientação normativa e a supervisão técnica.