CGU, PF e MPF apuram irregularidades em serviços de manutenção na BR-156/AP

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (01/12), da Operação Candidus II. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater organização criminosa responsável por reconstrução de pontes na BR-156, no Estado do Amapá, com utilização de madeira de procedência ilegal por empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Transportes (DNIT). 

Investigações 

A investigação teve início a partir de Informação Técnica emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), decorrente do monitoramento do sistema SINAFLOR/DOF, onde se constatou inserção de informações falsas visando a suposta movimentação de créditos florestais para “esquentamento” de madeiras de origem ilegal. Com isso, foi deflagrada a primeira fase da operação, denominada Candidus, cujo material obtido indicou a possibilidade do uso de madeira ilegal por partes de empresas em obras contratadas pelo DNIT. 

O aprofundamento das investigações resulta, então, na Operação Candidus II, a qual avaliou o processo de contratação de empresa para a execução de serviços emergenciais de manutenção na Rodovia BR-156/AP e identificou direcionamento e superfaturamento de R$ 6.179.116,97, decorrentes de sobrepreços e pagamentos por serviços não executados, o que equivale a 22,18% do valor efetivamente medido. 

Impacto social 

A BR-156/AP percorre 823 km no Estado do Amapá, sendo 552 km na região norte e 271 km na região sul, contendo pavimentação apenas no trecho entre Macapá (AP) e Calçoene (AP), o que prolonga o tempo de deslocamento entre as localidades mais. 

Por constituir o principal meio de acesso a Macapá (AP), a precariedade da rodovia causa transtornos à população dos extremos do Estado quando necessita buscar na capital acesso a bens e serviços de melhor qualidade, inclusive de primeira necessidade. O acesso a condições mínimas de tráfego é um grande anseio da população local que recorrentemente se manifesta em protestos nas rodovias e em grupos nas redes sociais. 

Diligências

A Operação Candidus II consiste no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá (AP), Santana (AP), Pedra Branca do Amapari (AP), Manaus (AM), Belém (PA), Goianésia do Pará (PA), Santarém (PA), Brasília (DF), Cabedelo (PB), Recife (PE), São Lourenço da Mata (PE), Macuco (RJ) e Aracaju (SE). O trabalho envolve a participação de nove auditores da CGU e cerca de 90 policiais federais. 

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.