CGU conclui avaliação dos programas de integridade pública

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu mais uma ação do Plano Anticorrupção do Governo Federal. A Ação 46 previa a avaliação dos programas de integridade dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, com o objetivo de verificar o funcionamento dessas medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. 

A CGU avaliou de forma conjunta e integrada 130 órgãos e entidades da administração pública, distribuídos por todas as unidades da federação. Foram mais de 32 critérios e seis mil arquivos (5.2 GB de informações) de suporte aplicados e analisados em cada uma dessas organizações.  

O resultado será consolidado em um painel que retratará de forma dinâmica o atual nível de estruturação dos Programas de Integridade no âmbito de todo o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). A partir desse painel, será possível, anualmente, monitorar e visualizar os avanços na implementação desses instrumentos, que por sua vez deverão ser potencializados pela articulação direta realizada com a alta administração dessas entidades e o consequente estabelecimento de mais de 500 compromissos para 2023. 

Segundo análise técnica da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), unidade da CGU responsável pela iniciativa, espera-se, com o amadurecimento desse processo, o incremento contínuo e permanente do desempenho e da qualidade dos programas de integridade pública de todo o Sipef, bem como o desenvolvimento eficiente e efetivo de uma cultura de integridade pública e o consequente aumento geral no engajamento e confiança de toda a sociedade. Os dados consolidados do processo de avaliação serão divulgados em janeiro de 2023. 

Profip 

O fomento à instituição de programas de integridade foi uma ação estratégica de iniciativa da CGU, por meio do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), adotada com o objetivo de incentivar, no âmbito de cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, o desenvolvimento de abordagens estratégicas que habilitassem a efetivação de cultura organizacional voltada à integridade pública.  

A avaliação dos programas de integridade dos órgãos e entidades da Administração Pública federal (Ação número 46) surgiu como uma ação de auditoria interna dentro do Plano Anticorrupção com o objetivo de avaliar os componentes dos programas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Após a publicação do Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, que deu novas competências à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) enquanto órgão central do Sipef, essa avaliação passou a ser estruturada como um processo de trabalho contínuo, implementado para auxiliar a supervisão técnica das unidades setoriais e das respectivas atividades relacionadas aos diversos programas de integridade implementados no âmbito de cada organização.  

Durante o exercício de 2022, o processo de Avaliação de Programas de integridade conduzido no âmbito do Sipef teve como objetivos centrais: consolidar e integrar um conjunto de orientações e critérios que nortearam a estruturação desses instrumentos no decorrer dos últimos anos; fomentar o amadurecimento conjunto e coordenado da integridade pública em todo o Poder Executivo federal; fomentar a atuação sistêmica, mediante a articulação e cooperação técnica entre as unidades integrantes do Sipef; e a identificação de fatores que viabilizem a construção conjunta e efetiva de uma estratégia governamental para o tema.