Lista de beneficiários do Auxílio Brasil está disponível para consulta no Portal da Transparência

A lista de beneficiários do Auxílio Brasil com as respectivas parcelas disponibilizadas em seus nomes está disponível para consulta no Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa, lançada no último dia 5 de setembro, foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e pela base de dados do programa assistencial.

Acesse a Consulta

No Portal, é possível detalhar a lista completa do Auxílio Brasil (cesta raiz). A medida permite o controle social dos pagamentos do benefício. Os usuários podem realizar pesquisas utilizando filtros por município, estado, nome do beneficiário, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS).

Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em nome dos beneficiários, não havendo informações sobre o efetivo saque dos recursos. 

Os dados publicados no lançamento da consulta envolvem um montante aproximado de 25 bilhões de reais disponibilizados a cerca de 18 milhões de beneficiários.  

Os dados do Auxílio Brasil serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil integra políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento. 

Nessa primeira etapa da consulta, o Portal da Transparência apresenta os valores referentes à chamada cesta raiz do Auxílio Brasil.

Os benefícios da cesta raiz são:

• Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade até 36 (trinta e seis) meses incompletos.

• Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição: a) gestantes; b) nutrizes; e/ou c) pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados ou concluído a educação básica. Para as gestantes o benefício será encerrado após a geração da 9ª (nona) parcela. Para a concessão do BCF às nutrizes é preciso que a família atualize no Cadastro Único a informação do nascimento da nova criança antes de ela ter completado 7 meses de vida. O pagamento do benefício se encerra após a sexta parcela.

• Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa. No caso de a família receber BPI e/ou BCF, esses valores serão somados à renda familiar quando for calculado o valor do BSP da família. O valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25,00. Famílias unipessoais em situação de extrema pobreza também são elegíveis ao BSP.

• Benefício Compensatório de Transição (BComp): para o cálculo do Benefício Compensatório de Transição será considerado o valor total dos benefícios do Programa Bolsa Família recebidos pela família no mês anterior à extinção do Programa