CGU, Polícia Federal e MPF combatem desvios da saúde no município do Pirajuí (SP)

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) no Estado de São Paulo, participa, nesta quarta-feira (28/09), da Operação Help. A ação tem por objetivo combater a malversação de recursos públicos federais praticados por grupo criminoso, por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS) relacionadas entre si, por associação de interpostas pessoas.

Investigação

A partir do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF), no âmbito do 7º Ciclo, foram apontadas irregularidades na subcontratação de serviços de saúde, direcionamento nos certames licitatórios e superfaturamento na contratação de serviços, com pagamentos irregulares.

A CGU e a PF detectaram desvios na prestação de serviços sob suspeita de simulações e fraudes em licitação que possibilitaram a escolha de OSS e celebração de contratos com irregular aplicação de dinheiro público. Os contratos formalizados apontam para somas superiores a R$ 350 milhões em recursos federais empregados, em diversas prefeituras, sendo em Pirajuí (SP) aproximadamente R$ 10 milhões.

Impacto social

As irregularidades na administração dos recursos destinados à saúde projetam impacto negativo, em escala quantitativa e qualitativa, na prestação de serviço de saúde à população mais carente, comprometendo o seu bem-estar físico, mental e social. 

Diligências 

A Operação Help consiste no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios Pirajuí (SP), Reginópolis (SP), Avaí (SP), Ribeirão Pires (SP), Diadema (SP), São Caetano do Sul (SP), Embu das Artes (SP), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (SP), Bragança Paulista (SP), Santos (SP) e Canoas (RS). O trabalho conta com a participação de 130 policiais federais e de 10 auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.