CGU, PF e TCE investigam irregularidades na educação no Estado do Piauí

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (02/09), no Piauí, da Operação Aquarela. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI). O objetivo é aprofundar investigações acerca de indícios de irregularidades na execução do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PRO AJA), sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI).

Investigações

Auditorias e fiscalizações realizadas pela CGU e pelo TCE/PI, bem com diligências promovidas pela PF, apontaram uma série de irregularidades quanto à execução do PRO AJA, tais como: inserção de dados de alunos que não atendem aos critérios estabelecidos pela legislação para participação no programa e superfaturamento do quantitativo do objeto contratual, visto que foram identificadas despesas com alunos já alfabetizados.

Também foram identificadas matrículas de alunos já falecidos; estrutura precária ou inapropriada dos locais de funcionamento das turmas; indícios de fraude na quantidade de alunos efetivamente participando de algumas turmas; falta de oferta de alimentação aos alfabetizandos ou oferta em condições nutricionais inadequadas pelas entidades privadas contratadas pela Seduc-PI; e indícios de favorecimento a entidades e instituições privadas credenciadas para a prestação dos serviços de alfabetização do Programa.

Já foram empenhados mais de R$ 111 milhões no âmbito do PRO AJA, cujas despesas estão sendo custeadas por recursos do Governo do Piauí e por recursos que o ente estadual recebeu do Governo Federal a título de precatórios referentes à complementação da União ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Até a finalização dos trabalhos de auditoria e fiscalização já haviam sido pagos, com recursos dos precatórios do Fundef, R$ 65.055.878,38 às entidades e instituições privadas contratadas pela Seduc-PI para a execução do PRO AJA. Desse montante, até o momento, foi apurado um prejuízo potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 13 milhões em razão das irregularidades constatadas nas investigações.

Impacto social

O PRO AJA foi instituído em 2021 para alfabetizar 200 mil jovens e adultos do Piauí até 2022. As irregularidades identificadas representam riscos quanto ao atingimento do objetivo de redução do analfabetismo no Estado, tanto em razão do desperdício de recursos com alunos que não integram o público-alvo do Programa, como em razão das condições inadequadas em que os cursos de alfabetização estão sendo ofertados.

Diligências

A Operação Aquarela consiste no cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina (PI), Campo Maior (PI), Valença do Piauí (PI), Alegrete do Piauí (PI), Pedro II (PI), São João do Arraial (PI), Lagoa de São Francisco (PI) e Timon (MA). O trabalho de campo conta com a participação de sete servidores da CGU e de 150 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.