CGU e Polícia Federal combatem desvios na Secretaria da Saúde do Tocantins

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (13/09), da Operação Babilônia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é investigar irregularidades em contrato de manutenção predial de hospitais e unidades de atendimento ao público da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau/TO). 

Investigação 

A investigação teve início após a Sesau/TO publicar o resultado de uma Concorrência Pública realizada para a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de instalações prediais de hospitais da rede estadual de saúde. O valor final do certame foi de R$ 55.772.561,88. 

Por meio da análise do edital, a CGU constatou indícios de restrição à competitividade da licitação tais como cláusulas que dificultam a participação de empresas, proibição indevida da participação de consórcios e modalidade licitatória definida de forma irregular e injustificada, já que deveria ter sido realizado um Pregão Eletrônico, modalidade que favorece a participação de um número maior de interessados. 

Também foram identificados indícios de apresentação de documentos falsos para fraudar a licitação e permitir a participação de empresa que estava impedida de participar da Concorrência. Além disso, os auditores da CGU identificaram sobrepreço e superfaturamento na contratação do serviço e estimaram um prejuízo potencial de R$ 46 milhões. 

A título de exemplo, o valor mensal destinado aos serviços de jardinagem era de R$ 373 mil, sendo R$ 258 mil apenas para o Hospital Geral de Palmas (HGP). Todavia, diligências realizadas pela PF constataram indícios de não realização dos serviços, já que as áreas verdes da parte externa do HGP estavam com sinais de abandono. 

Impacto social 

O Estado do Tocantins recebeu mais de R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Saúde desde o exercício de 2020. Situações que possam prejudicar a correta aplicação desses recursos restringem o direito à saúde de cidadãos que dependem do sistema público de saúde. Nesse período, foram realizadas mais de 183 mil internações em unidades estaduais, sendo que mais de 40 mil foram no HGP. 

Diligências 

A Operação Babilônia consiste no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Tocantins e de Goiás e no Distrito Federal. Os trabalhos contam com a participação de dois auditores da CGU e de 60 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.