CGU e PF apuram desvios de recursos da saúde em São Gonçalo do Amarante (RN)

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta segunda-feira (19/09) a Operação Lectus II, para apurar supostos desvios de recursos utilizados na contratação de locação de equipamentos médicos, manutenção e fornecimento de acessórios e outros insumos para implantar 20 leitos clínicos no Hospital de Campanha em São Gonçalo do Amarante (RN). A contratação envolve a quantia de R$ 3.531.800,00.

Investigação

A investigação teve origem em informações decorrentes da Operação Lectus, deflagrada em agosto de 2021, que apurou possíveis irregularidades na contratação de leitos hospitalares pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Com base no material obtido com as medidas de busca e apreensão deferidas, foram constatados indícios de direcionamento no processo licitatório de modo a garantir a vitória da empresa selecionada pelo grupo, bem como foram encontradas tratativas que revelaram indícios de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além disso, as investigações identificaram a existência de propostas fraudadas nos processos licitatórios, inclusive com assinaturas falsificadas de supostos concorrentes.

Impacto social

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante (RN) recebeu mais de R$ 42 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 11 milhões foram destinados para as ações de prevenção e combate ao coronavírus. A má aplicação dos recursos, além de prejudicar a população no atendimento básico em saúde, dificultou ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações necessárias nesta área de extrema relevância.

Diligências

A Operação Lectus II consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante (RN) e Ouro Branco (RN). O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e de cerca de 20 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.