CGU, PF e MP/RO apuram irregularidades com recursos da Saúde em Rondônia

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (03/08), da segunda fase da Operação Polígrafo. A ação decorre de um trabalho investigativo realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO).

O objetivo é combater grupo econômico com fortes indícios de crimes em dispensas de licitação. As principais inconsistências foram constatadas em certame aberto para aquisição de 100 mil kits de teste rápido de Covid-19 pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (SESAU/RO), entre abril e maio de 2020.

Investigação

A primeira fase da Operação Polígrafo, desencadeada em agosto de 2020, havia identificado a existência de irregularidades em dispensa de licitação aberta pela SESAU/RO para fornecer 100 mil testes rápidos de Covid-19. A investigação constatou que o caráter competitivo do certame foi frustrado. Houve contratação direta de uma empresa que: não tinha registro de produtos na ANVISA à época do certame (item exigido no termo de referência); não possuía autorização para comercialização de produtos para a saúde; apresentava como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não possuía funcionários registrados em 2020; e apresentava capital social incompatível com o valor do certame.

A referida aquisição foi realizada por meio de contratação direta no valor de R$ 10,5 milhões. Ela ocorreu em paralelo a outro processo de dispensa de licitação que estava em andamento. Este certame anterior tinha o mesmo objeto e o custo unitário por kit era mais econômico. Na ocasião, 21 empresas puderam concorrer e apresentar propostas. Porém, o certame que estava em trâmite foi revogado, sendo priorizada a contratação direta mais cara de uma empresa suspeita.

A partir da análise do material apreendido na primeira fase da Operação, foram identificadas conversas em aparelhos celulares, demonstrando a forma como a empresa contratada foi beneficiada indevidamente. De igual modo, foi possível evidenciar existência de sócio oculto da firma, o qual, do Rio de Janeiro, dava o comando à representante em Rondônia da firma acerca do percentual que seria destinado supostamente a agentes públicos comissionados da SESAU/RO à época dos fatos.

Nesse sentido, o conjunto probatório que culminou na deflagração desta segunda fase identificou ocorrência de falsidade ideológica acerca da remessa dos kits de testes rápidos da China para o Brasil, superfaturamento dos preços ofertados, subcontratação indevida e lavagem de dinheiro, bem como servidores públicos envolvidos e orientados a dar falso testemunho em depoimento perante órgão de defesa do Estado.

A mesma empresa investigada atualmente em Rondônia já havia sido alvo da Operação Dispneia, deflagrada em 25/04/2020 pela PF em conjunto com a CGU, com objetivo de apurar irregularidades na venda de respiradores pulmonares à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (CE). Naquela investigação (fornecimento de 100 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 23.073.650,00), apontou-se, dentre outras situações, a duvidosa capacidade técnica da empresa e a prática ilegal de superfaturamento.

Impacto Social

O Estado de Rondônia havia recebido, até maio de 2020 (época da ocorrência dos fatos), cerca de R$ 71,2 milhões do Ministério da Saúde para ações de prevenção e combate à Covid-19. A má aplicação desses recursos foi extremamente prejudicial para a sociedade local.

Diligências

A 2ª fase da Operação Polígrafo consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho (RO), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Barueri (SP) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de nove servidores da CGU e de 30 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidora-geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.