CGU e PF combatem desvios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (24/08), da Operação Fármaco, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é combater desvios de recursos públicos cometidos por um grupo de empresas em licitações realizadas pelos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ).

Investigação

Os fatos apurados indicam a prática de fraudes em licitações realizadas pelas Prefeituras da Baixada Fluminense, cometidas por um grupo de sociedades empresárias, criadas e mantidas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), que teria fraudado o caráter competitivo para a prática de sobrepreço e superfaturamento em contratos administrativos com pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos.

Segundo a Polícia Federal, as citadas empresas celebraram sucessivos contratos com órgãos públicos, não possuindo, entretanto, capacidade operacional e financeira compatíveis com os valores contratados. Nas diligências policiais, verificou-se que as empresas possuíam endereços coincidentes e que havia um sócio de fato das referidas empresas que comandava suas ações.

Também foram verificadas movimentações financeiras possivelmente utilizadas para evitar o rastreamento do pagamento de vantagens decorrentes de atos de corrupção e fraudes em licitações e a utilização de postos de gasolina do controlador de fato das empresas para realizar o “branqueamento de capitais”.

A investigação pela CGU teve origem em solicitação de apoio da Delegacia de Polícia Federal para verificar a prática de montagem de processo, direcionamento e outras irregularidades cometidas na condução de Chamamento Público para selecionar Instituição qualificada como Organização Social de Saúde, para celebração de contrato de gestão de Hospital Municipal.

A partir desse trabalho, verificaram-se indícios de direcionamento e de fraude na elaboração dos atestados de capacidade técnica emitidos em favor da Organização Social. A alocação de recursos públicos na execução do Contrato de Gestão alcançou o montante de R$ 50,4 milhões, inclusive com o repasse de verbas federais de Transferências do Sistema Único de Saúde (SUS).

Impacto Social

Os municípios têm a função de gerir os recursos públicos em prol do interesse social de todos, especialmente no momento de pandemia, quando a demanda por verbas é incrementada. Os desvios detectados oneram as compras e as contratações pelos entes municipais e prejudicam o atendimento à população, que tanto carece de bons serviços na saúde pública.

Diligências

A Operação Fármaco consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ). O trabalho conta com a participação de oito auditores da CGU e de 56 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidora-geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.