CGU e PF apuram crimes de extração e comércio ilegais de ouro no Pará

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (07/07), da Operação Golden Greed. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar crimes cometidos por organização criminosa que atua na extração e comércio ilegais de ouro oriundo do estado do Pará.

Investigação

A partir de dados obtidos na investigação da 1ª fase da Operação, chamada Gold Rush, deflagrada em 2021, verificou-se existência de uma organização criminosa que atuava desde a extração ilegal do minério, passando pela receptação de ouro oriundo de garimpo, até a sua venda a empresas não autorizadas sem o recolhimento dos tributos devidos.  

Posteriormente, por meio de trabalhos realizados pela CGU, foi identificado que a atuação irregular de servidores públicos da Agência Nacional de Mineração no Pará (ANM/PA) permitiu que a empresa investigada realizasse a extração do minério mesmo sem as devidas licenças e documentações exigidas em lei, atuando inclusive em área de conservação ambiental.

A operação Golden Greed envolve cifras bilionárias, sendo que o bloqueio de bens dos investigados pode chegar a R$ 1.135.209.997,35, valor correspondente a impostos sonegados, ao ouro de origem ilícita (portanto bem da União) comercializado pelos investigados de 2020 até agosto de 2021, bem como ao valor estimado necessário para a reparação do dano ambiental gerado no local de instalação da mina.

Impacto Social

A atuação de empresas mineradoras sem o devido controle por parte do Estado, sobretudo na região amazônica, tem impactos ambientais e sociais muitas vezes irreversíveis. A extração ilegal contribui para o desmatamento irregular da floresta, impactando no bioma da Amazônia e no clima global.

Além disso, a exploração irregular do ouro, comumente, promove a contaminação dos rios colocando em risco a sobrevivência das comunidades indígenas e ribeirinhas na região. Ademais, a mineração ilegal representa usurpação de bem da União e desvio de recursos públicos que poderiam estar sendo aplicados em políticas públicas voltadas para minimizar os impactos negativos inerentes à atividade minerária.

Diligências

A Operação Golden Greed consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, bloqueio de ativos da ordem de R$ 1 bilhão, sequestro de bens e a suspensão das atividades da mineradora investigada. As diligências acontecem nos estados do Pará, Acre, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O trabalho conta com a participação de 80 policiais federais e quatro auditores da CGU.

​​​​​​​A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.