CGU e Polícia Federal combatem desvio de recursos em Ibititá (BA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (05/05), da Operação Rochedo. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal. O objetivo é aprofundar as investigações de fraudes em licitações, pagamentos superfaturados, desvio de recursos e lavagem de dinheiro em contratações realizadas por ex-prefeito do município de Ibititá (BA), na gestão de 2017 a 2020. 

Investigações 

Os trabalhos de apuração foram iniciados a partir de denúncia apresentada pelos vereadores do município de Ibititá (BA), informando que os recursos provenientes dos precatórios do Fundef estariam sendo utilizados de forma indiscriminada e em completa desobediência às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

A Prefeitura recebeu, no final de 2016, cerca de R$ 19 milhões a título de precatórios do Fundef. Após fiscalização realizada pela CGU, que abrangeu o período de 2017 a 2019, constatou-se que várias licitações da área da Educação foram fraudadas com o intuito de beneficiar um grupo empresarial que atuava em diversos ramos (transporte escolar, terceirização de mão de obra, reformas de quadras poliesportivas, aquisição de material didático, dentre outros).

Além das licitações irregulares, a CGU identificou a ocorrência de superfaturamento na execução dos contratos e pagamentos por serviços não prestados com recursos da Educação.

Com relação à pandemia, a CGU constatou, por meio de trabalho de monitoramento realizado em 2020, que aquisições de insumos e equipamentos para enfrentamento da Covid-19 também apresentavam irregularidades na contratação e superfaturamento de mais de R$ 400 mil, em três dispensas de licitações analisadas.

O montante analisado na auditoria da CGU foi da ordem de R$16 milhões, sendo identificado prejuízo de R$ 6,5 milhões (40% do total fiscalizado). Vale salientar que as empresas envolvidas continuaram sendo contratadas pela Prefeitura após a fiscalização da Controladoria.

O desenrolar das investigações demonstrou, ainda, que o esquema criminoso incluía servidores municipais, empresários da região, contadores e um escritório de advocacia.

Impacto social

Nos últimos cinco anos, as empresas pertencentes ao esquema criminoso receberam do município pouco mais de R$ 25 milhões, os quais deveriam ser aplicados prioritariamente em ações voltadas para as áreas de educação, saúde e assistência social.

A malversação de tais recursos tem, portanto, um enorme potencial de impactar negativamente os três setores que são pilares para o suporte à população, ocasionando perda na qualidade de vida e uma baixa oferta de serviços essenciais.

Diligências

A Operação Rochedo consiste no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, dois mandados de afastamento de cargo público, indisponibilidade de bens e valores, além de 31 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Ibititá, Irecê, João Dourado, Lapão, Salvador, Uibaí e Camaçari. O trabalho conta com a participação de cerca de 100 policiais federais e de 14 auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.