CGU e PF apuram desvios no transporte escolar em municípios do Tocantins

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (19/05), da Operação Catilinárias. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é investigar irregularidades em contratos de transporte escolar executados em nove municípios do Tocantins: Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá. 

Investigações

As irregularidades foram identificadas durante apurações realizadas pela CGU, em 2017, nos municípios de Araguaína (TO) e Gurupi (TO), no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados. 

No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados com provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF). 

Os investigados revelaram a existência de rotas fantasma e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados e o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários. 

Impacto social

A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da Educação Básica residentes em área rural. Em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados.

Diligências

A Operação Catilinárias cumpre 73 mandados de busca e apreensão nas nove cidades do Tocantins acima citadas, além de cinco medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. O trabalho conta com a participação de 11 auditores da CGU e de 260 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.