Publicada hoje dispensa de licitação para locar imóvel da nova sede da CGU em Brasília

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10/3) o Extrato de Dispensa de Licitação que tem por objeto a locação de imóvel comercial para realocar, de forma provisória, a sede da Controladoria-Geral da União (CGU) em Brasília.A s próximas etapas para finalização desta contratação são a emissão da Nota de Empenho e a assinatura do contrato, que serão executadas na sequência.

Com a mudança da sede da CGU para o novo espaço, será possível prosseguir com a execução dos projetos de reforma e de adequações no Ed. Darcy Ribeiro, o que seria inviável com o prédio ocupado.

A assinatura do contrato é fruto do esforço que a equipe da Secretaria-Executiva, com o apoio e incentivo do ministro Wagner Rosário e do secretário-executivo José Marcelo Castro de Carvalho, vem empreendendo, desde 2018, em razão dos problemas que o edifício-sede da CGU, com mais de 50 anos, apresenta.

No início de julho de 2018, foi instituído o Projeto Mudança, com o objetivo de viabilizar a transferência da sede do órgão central da CGU a partir de processo de permuta na União, de forma a trocar imóveis de propriedade da União por empreendimento comercial que atenda às necessidades da Controladoria. Três editais de chamamento foram publicados entre 2018 e 2020, todos sem êxito, dada a complexidade da necessária convergência normativa a um modelo negocial.

Em outra linha de ação, desde junho de 2019, a CGU, em articulação com a Advocacia-Geral da União (AGU), aventou a possibilidade de acordo de quitação da dívida do Grupo OK com a União, com possibilidade de quitação em “dação em pagamento” ou em “dação em aluguel”. Em que pese os esforços da AGU na tentativa de prosseguir com essa linha de atuação, as tratativas de negociação com o citado grupo não lograram êxito.

Outra tentativa, ocorrida desde antes de 2020, foi consulta da CGU à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre disponibilidade de área no Complexo Imprensa Nacional situado no Setor de Indústrias Gráficas, para a ocupação. Em relação a essa iniciativa, foi assinado, em dezembro de 2020, um protocolo de intenções com o objetivo de conjugar esforços entre os partícipes com vistas à adoção de medidas necessárias à futura instalação da AGU, PGFN, CGU, MJ, IN e AN, de forma condominial, no complexo de edifícios ainda a serem modernizados. Entretanto, esse projeto é de médio prazo e levará alguns anos para permitir a habitação pelos órgãos interessados.

Já em 2021, foram feitas duas outras tentativas de mudança de alteração da sede que também resultaram frustradas. Uma de compartilhamento e divisão do aluguel do edifício-sede da AGU e outra de incorporação do prédio da Petrobras. A primeira foi frustrada em razão da decisão do conselho da AGU de compartilhar o espaço e o aluguel do edifício-sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em resposta a convite da própria Procuradoria. E a segunda porque o espaço disponibilizado pela Petrobras era inferior ao necessário para abrigar a CGU, além das incertezas da viabilidade da transação.

Após essas duas últimas tentativas, o Comitê de Governança Interna da Controladoria-Geral da União (CGI/CGU) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada no dia 6 de dezembro de 2021, o início dos processos de locação de imóvel como sede provisória da CGU e de contratação para reforma, readequação e modernização da sede da Controladoria, visto que já haviam sido realizadas pesquisas que sinalizavam a viabilidade.

Em seguida, a equipe de planejamento realizou vasta prospecção de imóveis no mercado imobiliário no Distrito Federal, durante o período de dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, por meio de: 1. solicitação de propostas junto a imobiliárias de acordo com as necessidades da CGU; 2. realização de pesquisas junto a outros órgãos da Administração Pública que possuem contrato de aluguel vigente e junto às locadoras de imóveis, em Brasília; e 3. realização de buscas por imóveis compatíveis com a necessidade da Controladoria, junto aos sites de anúncios imobiliários (https://www.zapimoveis.com.br; https://www.dfimoveis.com.br; https://www.wimoveis.com.br; https://www.imovelweb.com.br e Classificados - Correio Brasiliense: https://www.classificadoscb.com.br).

Da análise das pesquisas apresentadas, de acordo com as condições e especificações descritas no Projeto Básico, foram encontrados 15 imóveis, dos quais se identificou um que mais se mostrou adequado às necessidades da CGU, com o melhor preço de mercado (aproximadamente R$ 15,00/m2).

Cabe reforçar que, mesmo durante todos esses anos, a administração da CGU, ciente das condições do Ed. Darcy Ribeiro, não deixou de realizar intervenções em busca de resolver problemas como, por exemplo, ações de manutenção e de troca de parte da fachada; reparo ou troca das portas corta-fogo que não estavam em perfeitas condições de uso; e a mudança do Data Center ou Centro de Processamento de Dados (CPD), do Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília, para a infraestrutura do Serpro. Entretanto, em que pese essas intervenções, o prédio carece de reformas mais profundas - notadamente quanto à fachada, escadas de incêndio e acessibilidade.

De todo o exposto, a Secretaria-Executiva anuncia que, em breve, o novo endereço da sede da CGU em Brasília será o Edifício SIG Soheste, localizado no SIG Qd 02, Lotes 530, 540, 550 e 560, Setor de Indústrias Gráficas.