CGU, PF e MPF combatem fraudes com terras da União em Confresa (MT)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (30/03), da Operação Usurpare. O trabalho é realizado com a Delegacia de Polícia Federal e a Procuradoria da República em Barra do Garças (MT). O objetivo é desarticular um esquema voltado à prática de crimes que apontam para a obtenção de lucros ou incrementos patrimoniais exorbitantes em meio a transações irregulares envolvendo terras da União no município de Confresa (MT).

Investigações

As apurações tiveram início a partir de análise, pela CGU, mediante autorização judicial, de documentos obtidos no cumprimento de mandados de busca e apreensão ocorridas em uma das fases da Operação Tapiraguaia.

A partir desse trabalho, verificou-se que parte dos fatos apurados já constavam de procedimento em andamento no MPF. A Polícia Federal, após os trâmites judiciais devidos, instaurou inquérito que contemplou a realização de análises, diligências e investigações.

As investigações visam apurar irregularidades em que o principal envolvido, com a utilização de familiares e pessoas interpostas, vem agindo para auferir lucros exorbitantes, em cifras milionárias, obtendo significativo incremento patrimonial por meio de transações irregulares envolvendo terras da União, especificamente em projetos de assentamento em zona de consolidação urbana e rural no município de Confresa (MT).

Uma das irregularidades investigadas envolvem a titulação irregular de lotes localizados no Projeto de Assentamento Independência I, no município de Confresa (MT), para uma mesma pessoa, com o uso de supostos “laranjas” e suspeitas de práticas irregulares envolvendo agentes públicos do INCRA. Além de não preencher os requisitos para ser beneficiário da reforma agrária, o principal investigado, após obter a titulação irregular de terras públicas da União, a preços irrisórios, bem como, a liberação de cláusulas resolutivas com a suspeita de uso de documentos com conteúdo ideologicamente falso, obteve ganhos exorbitantes com a venda dessas áreas para terceiros.

Além disso, apura-se irregularidades e fraudes envolvendo áreas doadas pelo INCRA para a Prefeitura Municipal de Confresa (MT), com o encargo de fazer a regularização atendendo a critérios estabelecidos em lei. Nesse caso, investiga-se o uso de função pública por um dos envolvidos na aprovação de lei municipal que flexibilizou os critérios que deveriam ser observados na regularização de lotes urbanos (alienação onerosa precedida de licitação) para posterior obtenção de benefício próprio, de familiares e de terceiros próximos, em flagrante prejuízo à comunidade local e aos objetivos sociais da política pública.

Também foram identificadas situações em que o cidadão apenas conseguiria dar início ao processo de requerimento de Título Definitivo de Propriedade de lotes localizados em terras da União doadas para a Prefeitura Municipal de Confresa (MT) para consolidação urbana, caso apresentasse à Prefeitura contratos/recibos celebrados ou emitidos pelo posseiro, o qual se constitui em um dos principais investigados desta operação.

Até o momento, as instituições parceiras quantificaram que as vendas por meio de transações irregulares envolvendo terras da União, possibilitaram que particular auferisse ganhos exorbitantes que somam R$ 15.166.152,64.

Impacto Social

Trata-se de esquema em que uma associação de pessoas, visando auferir ganhos exorbitantes com terras da União, as quais deveriam ser destinadas para políticas públicas de reforma agrária, beneficiando milhares de famílias em vulnerabilidade econômico-social, agiu de forma a fraudar a titulação, venda e/ou doações dessas terras. As fraudes e irregularidades investigadas apontam para o completo desvirtuamento dos objetivos dessa política pública no município que possui o maior número de assentamentos do Estado de Mato Grosso.

Diligências

A Operação Usurpare consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, nos municípios de Confresa (MT), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT) e Cáceres (MT). Também foi determinado o afastamento das funções de dois servidores públicos do INCRA e sequestro de dinheiro em relação à parte dos envolvidos até o limite de R$ 15.166.152,64. O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e de aproximadamente 30 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.