CGU esclarece trabalhos relativos a denúncias enviadas ao órgão pelo MEC

A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu, em 27/8/2021, documentos do Ministério da Educação (MEC) relativos a duas denúncias: uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Diante do cenário, por determinação do Ministro da Controladoria-Geral da União feita em 15/9/2021, foi constituída comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados. As atividades da comissão foram realizadas entre os dias 29/9/2021 e 3/3/2022. Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida. 

No entanto, no dia 23/3/2022, em função de fatos trazidos à tona por veículos jornalísticos que apresentam relação com o objeto do trabalho realizado pela comissão mencionada no parágrafo anterior, a CGU decidiu por abrir novo procedimento, desta vez uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.