Time Brasil já conta com 108 membros

A dimensão do programa Time Brasil pode ser mais bem compreendida quando observamos o conjunto de itens incluídos nos 108 Planos de Ação recebidos, os quais totalizam 2.733 ações a serem implementadas e monitoradas. São 1171 itens no eixo Transparência, 904 itens no eixo Integridade e 658 itens no eixo Participação. Após recepção e análise dos Planos de Ação, constatou-se que os itens escolhidos com maior frequência pelos aderentes ao programa foram os seguintes:

• O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação (Eixo Transparência): 50 planos de ação.

• O ente prevê nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação, as situações que caracterizem conflitos de interesses (Eixo Integridade): 71 planos de ação.

• O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil (Eixo Participação): 58 planos de ação.

Em 2022, o Time Brasil deve expandir o número de participantes e incorporar ainda mais os pressupostos, princípios e metodologia de Governo Aberto, denominando-se “Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as Ações de Governo Aberto”. Essa mudança está definida na portaria que institui o programa, segundo a qual o Time Brasil terá a finalidade de “fomentar, apoiar e orientar os entes federados subnacionais para a adoção de políticas e programas de prevenção da corrupção e para a promoção da transparência e do acesso à informação, da integridade, da participação social, que constituem os princípios de Governo Aberto”.

Segundo o coordenador-geral de cooperação federativa, educação cidadã e controle social, Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, o Time Brasil “é um programa estruturado, de alcance nacional, voltado ao atendimento das necessidades dos municípios nos temas de governo aberto”. Sobre a expansão do programa neste ano, o coordenador da CFECS/DTC destaca: “a adesão de novos municípios em 2022 será possível porque tivemos o apoio de várias áreas da CGU e, sobretudo, devido ao trabalho constante de todas as Superintendências Regionais da CGU nos Estados para a implementação do Time Brasil”.

Dia 17/02 o Time Brasil realizou o primeiro webnário de 2022, com o tema de governo aberto para estados e municípios. Ao longo do ano teremos mais webnários que abordarão os seguintes temas:

• Lei do Usuário de Serviços Públicos nos municípios: regulamentação na prática;
• Fomento à utilização de dados abertos nos municípios;
• Preparando os municípios para a nova Lei de Licitações;
• Como fortalecer o controle interno nos municípios;
• Lei de Acesso à Informação: divulgação aos cidadãos e benefícios para a gestão municipal;
• A garantia da proteção dos dados pessoais nos órgãos municipais;
• Aspectos da regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios;
• A importância da regulamentação da Lei do Governo Digital;
• Estudos de caso sobre conflito de interesses.