OCDE apresenta relatório sobre integridade pública em reunião do Sipef

A Controladoria-Geral da União (CGU) coordenou nesta quarta-feira (8/12) a primeira reunião técnica das unidades do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef), instituído por meio do Decreto nº 10.756 em julho deste ano. O encontro foi realizado em Brasília, no auditório da Apex Brasil, e reuniu autoridades e representantes de Unidades de Gestão de Integridade (UGI) de órgãos e entidades federais.  

O Sipef busca coordenar as atividades relacionadas à integridade pública no Poder Executivo federal, ampliando a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas na prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude no setor público do Brasil. O tema da primeira reunião foram as novidades trazidas pelo Decreto nº 10.756/21, além do lançamento do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) sobre a integridade pública no Brasil.  

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O ministro da CGU, Wagner Rosário, ressaltou que o Sipef representa um grande avanço para a política de integridade do governo federal. “Hoje estamos satisfeitos porque evoluímos muito, mas temos a consciência de que temos muito a evoluir. E temos um grande parceiro, que é a OCDE, estamos cada vez mais integrados”, comentou.  

Rosário disse que reverter o quadro de desconfiança da sociedade em relação às instituições públicas é o maior desafio que esse trabalho gera. “Atuar com integridade, com transparência nas ações, com tudo o que o ambiente ético propicia, é o que vai permitir que, no futuro, nós tenhamos a retomada do ganho de confiança da população nas instituições públicas”, explicou.  

Participaram também da reunião o analista da Divisão de Integridade Pública da OCDE, Frédéric Boehm, o secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, e o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Roberto Viegas, que sustentou que as recomendações da OCDE se alinham às diretrizes da STPC.

Análise da OCDE

Durante o encontro, Frédéric Boehm apresentou o relatório “Fortalecendo a integridade pública no Brasil – Consolidando as políticas de integridade no Poder Executivo federal”. Elaborado pelo organismo internacional, o documento traz achados e recomendações relacionados à governança da integridade pública pelos órgãos e entidades federais brasileiros.

Leia a íntegra do relatório.

Entre as constatações, três merecem destaque. Em primeiro lugar, a coexistência do Sistema Federal de Gestão da Ética (SGEP) e do Sipef, possuindo essencialmente o mesmo objetivo, o que cria complexidade, opacidade e sobreposição de responsabilidades, especialmente na formação e orientação sobre valores, dilemas éticos e situações de conflito de interesses. A OCDE concluiu que essa coexistência gera mal-entendidos e confusão entre os servidores públicos.  

Um segundo ponto identificado foi a combinação da função de prevenção com tarefas relacionadas à aplicação de sanções pelas Comissões de Ética, o que pode criar tensões no papel de fornecer orientação e sobrepor-se ao regime disciplinar federal. Além disso, o relatório aponta que os membros das Comissões de Ética – unidades setoriais do SGEP – atuam de modo temporário e, muitas vezes, não têm tempo para desenvolver conhecimentos especializados sobre integridade ou estabelecer relações de confiança dentro de sua entidade pública.  

Recomendações

A partir dos achados relatados, a OCDE recomenda algumas medidas concretas para fortalecer a promoção de políticas de integridade em todo o Poder Executivo federal e apoiar a construção de uma cultura aberta de integridade organizacional. Uma das recomendações é a transferência, do SGEP para o Sipef, da responsabilidade de apoiar a ética pública e gerenciar conflitos de interesses, buscando o estabelecimento de um sistema único que evite sobreposições e mal-entendidos. O relatório sugere, além disso, que “o Brasil poderia considerar a ampliação do escopo do Sipef, aplicando-o a toda a administração pública federal”.

De acordo com a OCDE, as UGIs poderiam substituir as atuais funções preventivas das Comissões de Ética, tornando-se unidades dedicadas com quadros de pessoal permanentes e profissionalizados. Isso requer o esclarecimento do arcabouço normativo existente e a atualização das orientações emitidas pela CGU. Além disso, a Controladoria deveria dar continuidade aos esforços em andamento de fortalecimento do desenho institucional e das capacidades das UGI para cumprir a sua função básica relacionada à prevenção, à coordenação, à orientação e ao apoio à integridade pública, incluindo gestão de conflito de interesses, gestão de riscos para a integridade e orientação sobre dilemas éticos.  

Parceria CGU-OCDE

O relatório é o primeiro resultado de um projeto em andamento por meio do qual a OCDE apoia a CGU no fortalecimento da integridade no Poder Executivo federal.  

Além das recomendações concretas sobre como fortalecer o sistema de integridade brasileiro na esfera federal, o relatório também oferece uma contribuição para a próxima avaliação da OCDE sobre Integridade no Brasil. A avaliação foi aprovada pelo Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade Pública (SPIO) da OCDE, em 11 de novembro de 2021, e tornada pública pelo Comitê de Governança Pública em 03 de dezembro de 2021.

Sipef

O Sipef foi instituído em julho deste ano para coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, além de estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas na administração pública. O sistema é composto pela CGU, que atua como órgão central, e pelas unidades setoriais (Unidades de Gestão de Integridade), que são aquelas responsáveis pela gestão da integridade dentro dos órgãos e entidades, tendo a CGU atribuição normativa e de supervisão técnica em relação aos programas de integridade adotados.