Governo Federal apresenta primeiros resultados do Plano Anticorrupção

O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (9/12) os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do Governo Federal. Do total de 153 ações previstas atualmente no documento para serem entregues até 2025, 60 serão concluídas até o final de dezembro de 2021. O resultado representa 39% de execução.

• Saiba tudo sobre o Plano Anticorrupção

• Confira o Boletim de Acompanhamento do Plano – Dezembro de 2021

• Galeria de fotos do evento

Lançado em 9/12/2020, o Plano reúne ações a serem entregues pelo governo com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção. As iniciativas trazidas pelo documento também avançam no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais sobre o assunto.

O Plano foi desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), por determinação do Presidente da República. A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção.

O ministro da CGU destacou as entregas realizadas na data de hoje, entre as quais a publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento; e o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais (e-Patri), desenvolvido para detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de interesses.

Duas outras entregas mencionadas por Rosário são decretos sobre as atividades de prevenção e combate à corrupção assinados na solenidade pelo presidente Jair Bolsonaro. O primeiro decreto versa sobre a divulgação de agenda de compromissos públicos por agentes públicos federais, sobre a participação de agentes públicos federais em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado.

O segundo decreto traz novidades sobre as salvaguardas de proteção aos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta. O normativo altera os decretos nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.

O presidente Bolsonaro discursou para os presentes e disse que, “há poucos anos, nós tínhamos escândalos semanais, e isso entristecia a todos nós. Sonhávamos naquela época em combater isso de fato, se tivesse a oportunidade”. E acrescentou: “o primeiro ato para combater a corrupção é o não fatiamento do poder. O maior exemplo que podemos dar é a escolha de um ministério com critérios. Nunca tivemos um ministério com a qualidade do que temos hoje”.

Avaliação da OCDE

Durante o evento, que contou com a participação de autoridades dos três poderes da União e de servidores públicos, também foi anunciada o início da Avaliação de Integridade Pública do Brasil que será feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa iniciativa permitirá que o país faça, oficialmente, a adesão à Recomendação de Integridade Pública da organização.

Em mensagem gravada especialmente para o evento, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que “a corrupção é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, impede a prestação efetiva de serviços públicos e enfraquece os valores da democracia” e, por isso, “o combate à corrupção é uma prioridade chave para a OCDE”. Ele acrescentou que a crise da pandemia de Covid-19 evidenciou uma série de deficiências estruturais pré-existentes que tornam nossas sociedades vulneráveis ​​à corrupção e à fraude.

Cormann afirmou que o mundo todo já sofria de um déficit de confiança muito antes da chegada da pandemia, especialmente a América Latina, onde esse índice tem apresentado queda, reduzindo de 45% em 2010 para 38% em 2020. “Um crescente déficit de confiança enfraquece a resposta à crise em nossos esforços mais amplos para promover uma recuperação resiliente e sustentável”, salientou.

Segundo o secretário-geral, o Brasil tem conseguido promover reformas significativas, aproximando-se dos padrões e das boas práticas da OCDE em muitas frentes. “O Brasil, ao lado de todos os 44 estados-partes, reafirmou seu compromisso de combater o suborno estrangeiro de acordo com a Convenção Antissuborno da OCDE, à luz dos desafios da pandemia”, informou Cormann. No entanto, advertiu, “o combate à corrupção não consiste apenas em detectar e sancionar casos criminais. É também sobre fortalecer as instituições públicas para se tornarem mais resilientes a todos os tipos de corrupção. Trata-se de cultivar uma cultura de integridade no governo e na sociedade como um todo”.

Cormann elogiou as iniciativas que o governo brasileiro vem fazendo na área da integridade pública: “o Brasil está bem posicionado para apoiar esse esforço. Neste exato momento, o programa regional da OCDE para a América Latina, co-presidido pelo Brasil, está realizando uma cúpula ministerial sobre integridade governamental e confiança cidadã e também conduzirá um primeiro estudo da OCDE sobre confiança na América Latina”. Cornamm finalizou sua mensagem reafirmando o apoio da OCDE ao governo brasileiro. “Continuaremos a apoiá-los em cada etapa do caminho, enquanto trabalhamos juntos para entregar uma recuperação forte, resiliente e sustentável no Brasil e na região como um todo”, assegurou.

Ações da CGU

O ministro Wagner Rosário também apresentou o resultado do esforço conjunto dos órgãos de governo no enfrentamento à corrupção e fez um balanço das ações específicas da CGU entregues este ano. Segundo ele, “a corrupção desvia recursos para atividades improdutivas, gera pobreza, exacerba a desigualdade social e mina a confiança da população em suas instituições. Lutar contra a corrupção não é fácil; é um desafio enorme! Mas o Governo Federal vem fazendo a sua parte”.

Para exemplificar os avanços obtidos na área, Rosário anunciou o benefício financeiro alcançado por meio das recomendações emitidas pelos auditores internos relativas a melhorias na aplicação de recursos públicos federais e na execução de programas de governo. Apenas em 2021, esse trabalho de auditoria gerou aos cofres públicos uma economia de R$ 16,8 bilhões.

Outro destaque são os acordos de leniência. Em 2021, o governo assinou acordo com cinco empresas, no montante de R$ 1,77 bilhão que serão restituídos ao Brasil. O ministro também apresentou o balanço de operações especiais deflagradas em parceria com a Polícia Federal e outros órgãos de defesa do Estado.

No campo do acesso à informação, Rosário registrou que, em 2021, até novembro, foram realizados 113 mil pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, com destaque para a redução do tempo de resposta de 15,36 dias em 2017 para 12,04 dias em 2021; e com aumento na satisfação do cidadão com o atendimento de 3,64 em 2017 para 3,85 em 2021.

No campo da prevenção, o Governo Federal, por meio da CGU, vem desenvolvendo, desde 2019, trabalhos conjuntos com a OCDE com o objetivo de fortalecer Políticas de Integridade e de Governo Aberto no Brasil. Com relação à Integridade Pública, o foco é o aperfeiçoamento das Unidades de Gestão da Integridade (UGIs) e a gestão de riscos para a integridade, além da aplicação da ciência comportamental às políticas de integridade pública.

O ministro Rosário também anunciou a contratação da revisão por pares de Integridade Pública – que consiste em uma avaliação da OCDE sobre a integridade pública do Poder Executivo Federal. “Esta avaliação possibilitará a adesão formal do Brasil à Recomendação de Integridade Pública do Conselho da OCDE e é, hoje, o maior referencial de desenvolvimento e implementação de políticas de integridade pública a nível mundial. Tenho certeza de que, pelo trabalho sério desenvolvido em sua administração, o Brasil estará aderente à recomendação”, comentou.

Rosário finalizou afirmando que “estamos cumprindo a determinação dada no início do governo: fortalecer as instituições e criar mecanismos eficientes de luta contra a corrupção”. Segundo ele, “os resultados já estão aparecendo. Não temos hoje um único caso de corrupção na cúpula do Governo Federal. Continuaremos trabalhando arduamente com este objetivo”.