Anticorrupção

O governo federal elaborou o Plano Anticorrupção, para o período entre 2020 e 2025, com o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento de recomendações internacionais.  

O Plano Anticorrupção permitirá que o governo federal (a) tenha um maior conhecimento sobre suas reponsabilidades estabelecidas pelos normativos vigentes; (b) aprimore os marcos legais; (c) tome decisões embasadas a respeito das recomendações internacionais; e (d) defina as ações futuras a serem implementadas para robustecer e sistematizar seus mecanismos anticorrupção do governo federal. 

Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)

O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), instituído pelo Decreto nº 9.755, de abril de 2019, tem como finalidade assessorar a Presidência da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas de combate à corrupção, e é formado pelos membros titulares dos seguintes órgãos:  

  • Controladoria-Geral da União, no papel de coordenadora do Comitê; 
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública; 
  • Ministério da Economia; 
  • Gabinete de Segurança Institucional; 
  • Advocacia-Geral da União; e 
  • Banco Central do Brasil.   

Dentre as razões que motivaram a criação desse colegiado de natureza consultiva, destacam-se: 

  • necessidade de ação coordenada entre os diversos órgãos do Poder Executivo federal investidos de competência legal no enfrentamento à corrupção; 
  • a diretriz de sistematização dos esforços empregados na prevenção da corrupção, e na detecção tempestiva em face de sua ocorrência e na justa e adequada responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos; 
  • a necessidade de priorização no atendimento a recomendações decorrentes de convenções internacionais sobre o tema, de que o Brasil é signatário.  

O CICC é assessorado por um Comitê Técnico, composto por seis representantes que possuam notório conhecimento e experiência no combate à corrupção.  

Temas

Conheça as ações anticorrupção já desenvolvidas pelo governo federal, organizadas por tema. 

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