CGU, PF e Receita combatem desvio de recursos da saúde em Salvador (BA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (09/12), da Operação Strike. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que vem desviando, por meio de organizações sociais, recursos federais destinados às ações de saúde no município de Salvador (BA).

Investigações

As ações investigativas foram originadas a partir do desdobramento da Operação Copérnico, deflagrada em julho de 2016. À época, identificou-se a existência de um esquema de fraude à licitação com direcionamento a determinadas organizações sociais que eram selecionadas para administrar unidades municipais de saúde.

Com o aprofundamento dos trabalhos, a CGU constatou que uma dessas entidades, a qual vinha gerenciando um número significativo de unidades de pronto-atendimento (UPAs), já atuava junto à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador desde 2011, sendo inicialmente contratada por meio de dispensa de licitação.

As análises revelaram, ainda, que a organização social foi favorecida em procedimento licitatório, tendo sua proposta validada, embora essa divergisse do estabelecido no edital do certame. Além disso, a entidade superestimou o valor dos serviços que seriam prestados, gerando um superfaturamento da ordem de R$ 4,5 milhões em apenas um dos contratos de gestão, o qual foi objeto da auditoria.

Outras práticas de desvio de recursos também foram utilizadas, como a contratação, pela organização social, de empresas de “fachada”, cujos sócios possuíam vínculo direto ou indireto com seus gestores, apenas para justificar os gastos da instituição.

Durante os últimos dez anos, a Prefeitura de Salvador (BA) pagou a essa organização social quase R$ 615 milhões, relativos a serviços de gestão em unidades de pronto-atendimento. 

Impacto social

Salvador (BA) possui quase 3 milhões de habitantes, sendo o município mais populoso do Nordeste e o quarto do país. No último censo, 36,8% dessa população declarou ter rendimento mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo, o que indica a necessidade de a saúde básica da capital estar preparada para atender, no mínimo, cerca de 1 milhão e 70 mil pessoas.

Com a pandemia e a precarização das condições de trabalho, o que se viu foi o aumento desse número em, pelo menos, mais 200 a 250 mil pessoas, evidenciando o aumento potencial na busca dos serviços públicos de assistência, especialmente, à saúde.

Todo esse cenário demonstra o quanto o desvio de recursos nessa área, em montantes milionários, tende a fragilizar o sistema de saúde de Salvador (BA), que perde em estrutura física e humana, além de prejudicar a população que dele depende e que se encontra vulnerabilizada pela deficiência no atendimento.

Diligências

A Operação Strike consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, além de pessoas físicas e jurídicas investigadas, nos municípios de Salvador (BA), Camaçari (BA) e Lauro de Freitas (BA). O trabalho conta com a participação de 16 auditores da CGU, de cerca de 50 policiais federais e 20 servidores da Receita Federal.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.