Wagner Rosário fala sobre melhoria das compras públicas no pós-pandemia

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, explicou, nesta quinta-feira (25/11), como a Lei nº 14.133, aprovada neste ano, pode contribuir para o processo de maturidade e de melhoria das compras públicas. Ele participou do terceiro encontro da série Diálogos Técnicos, que teve como tema “Boas práticas de integridade em compras públicas e proteção ao reportante no setor de saúde pós-Covid-19”. O encontro on-line foi realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Rosário falou sobre integridade e transparência nas compras públicas no contexto da pandemia de Covid-19 e explicou como a CGU trabalhou para trazer mais segurança nas compras do Governo Federal, por meio de análises de riscos e a implantação de um painel de monitoramento de gastos. As medidas, que foram compartilhadas com os governos estaduais, geraram um benefício de R$ 2 milhões no âmbito federal.

O ministro destacou a aprovação da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, que substituirá a Lei nº 8.666/1993, e exigirá dos órgãos o cumprimento de uma série de requisitos para realizar os processos de compras, como apresentar plano anual de contratações, alinhamento das contratações ao plano estratégico do órgão, estudos técnicos preliminares, e implementar programas de integridade e o controle em três linhas de defesa. Segundo o titular da CGU, é uma grande evolução que apresenta um nível de exigência adequado em termos de governança para o poder Executivo federal. “Precisamos nos preocupar um pouco com a operacionalização nos municípios pequenos, mas a CGU está aí para preparar manuais, guias e apoiar os gestores”, assegurou.  

Outro grande avanço da Lei nº 14.133/2021, segundo o ministro, foi a aprovação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que lança o grande desafio de unificar as compras de todos os poderes públicos de todas as esferas. “Essa vai ser uma grande ferramenta no apoio ao combate à corrupção, e já estamos trabalhando para viabilizar a sua implementação”, disse Wagner Rosário.

O evento contou ainda com participação do chefe de seção da Área de Corrupção e Crimes Econômicos do UNODC, Giovanni Gallo; do Diretor Executivo, Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira; e da oficial de projeto, UNODC Brasil, Chantal Castro. As apresentações foram mediadas pelo especialista em Segurança Pública e Integridade do UNODC Brasil, Eduardo Pazinato.

Clique aqui para assistir à gravação do evento, obter mais informações e documentos do projeto.

Projeto global

A série de Diálogos Técnicos é uma iniciativa do projeto global “Garantindo respostas eficazes à Covid-19 e futuras crises emergentes", que promove programas transnacionais sobre transparência e integridade em compras públicas, proteção aos reportantes e mecanismos de supervisão na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Indonésia, Paraguai, Filipinas, África do Sul e Timor-Leste”. O projeto busca ajudar os países na busca de uma melhor resposta e recuperação à Covid-19, bem como às futuras crises emergenciais, com foco na promoção da transparência e da integridade em compras públicas, especialmente na área e saúde, e no fortalecimento da proteção aos reportantes.

Os Diálogos Técnicos abordam os principais temas do projeto e estão sendo realizados mensalmente, das 10h às 11h30, desde setembro de 2021. Cada um dos Diálogos é composto por uma aula ministrada por especialista na temática proposta, exposições realizadas por atores atuantes no setor – entidades públicas e sociedade civil – e apresentação dos estudos desenvolvidos pelo UNODC no âmbito do projeto.   

O objetivo é de compartilhar e discutir as diferentes iniciativas de promoção da transparência nas compras públicas e de proteção aos reportantes desenvolvidas no Brasil buscando fomentar a cooperação nacional e fortalecer a resposta do país às futuras crises emergenciais com base nas melhores práticas internacionais.