CGU e OCDE reúnem representantes do governo e da sociedade civil para apresentar os resultados iniciais da Avaliação de Governo Aberto no Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizaram reuniões nos dias 26 e 27 de outubro, com representantes de 15 órgãos governamentais, incluindo a participação de outros Poderes, e 8 entidades da sociedade civil. O objetivo foi tratar sobre os resultados preliminares da Avaliação de Governo Aberto, fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2020. O documento final está com publicação prevista para o início de 2022.

A OCDE compartilhou os apontamentos iniciais e suas respectivas recomendações para os 7 capítulos que comporão o documento de Avaliação de Governo Aberto no Brasil.  O relatório trata sobre temas importantes para ampliação das políticas de governo aberto, no Brasil, tais como: espaço cívico; transparência; accountability; reformas de governo aberto no Brasil; e implementação de agenda integrada sobre a temática.

As reuniões também foram uma oportunidade para que os participantes pudessem sanar dúvidas e contribuir com informações adicionais. A maior parte dos presentes participou também das etapas anteriores que previam a aplicação de questionários e a realização de entrevistas. Tais ações foram importantes para coletar insumos e evidências para subsidiar a análise da OCDE sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como as práticas de governo aberto no país.

Dentre os presentes, estavam 10 órgãos do Poder Executivo federal que desempenham ações estratégicas para as políticas de governo aberto. Como representantes da CGU, participaram, a Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção (STPC); a Secretaria de Combate à Corrupção (SCC); a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC); A Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Corregedoria-Geral da União (CRG).

Órgãos de outros Poderes, tais como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) também foram convidados e tiveram a oportunidade de contribuir, qualificando os debates e trazendo novas perspectivas.

A presença de aproximadamente 8 entidades da sociedade civil foi imprescindível para trazer reflexões importantes e aprofundar em demandas relevantes para a sociedade.  

Sobre a Avaliação de Governo Aberto

A Avaliação de Governo Aberto tem o objetivo de definir e traçar estratégias para aprimorar, prestar assistência e apoiar o avanço da agenda de governo aberto no país de acordo com os padrões esperados para os membros da OCDE, a partir da análise e da verificação de políticas e práticas já implementadas no país. Este importante trabalho também auxiliará o governo brasileiro a trilhar os caminhos necessários para o ingresso do país na OCDE como membro pleno. Além disso, segundo a OCDE, as recomendações têm o potencial de tornar o Brasil referência mundial e posicioná-lo como líder dos esforços internacionais nessa disruptiva transformação cultural da administração pública.

O documento é elaborado com base na Recomendação do Conselho da OCDE sobre Governo Aberto. Lançado em 2017, esse foi o primeiro instrumento legal sobre a temática. O documento aponta dez disposições com informações e critérios para que os países desenvolvam uma estrutura de governança propícia para a materialização de suas agendas de Governo Aberto. O Brasil é um dos países que aderiu ao documento.