CGU e Anvisa discutem aperfeiçoamento do atendimento da LAI

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta quinta-feira (23/9), de reunião com a alta direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito do projeto Diálogos PROLAI, cujo objetivo é aperfeiçoar o atendimento aos pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos públicos federais.  

A iniciativa prevê a sensibilização de dirigentes e a capacitação de servidores que atuam nos órgãos e entidades mais demandados em recursos na 3ª instância da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nessa linha, em complemento a essa reunião, a equipe técnica da Anvisa que lida diretamente com o tratamento dos pedidos de acesso à informação receberá treinamento da Controladoria com o objetivo de aperfeiçoar as técnicas e os fluxos de trabalho. 

Wagner Rosário explicou à diretoria da Anvisa que a LAI fez o governo avançar muito em transparência nos últimos anos. “Todos os cidadãos que receberam auxílio emergencial estão em transparência ativa hoje; salário de inativos e pensionistas; iremos abrir até o final do ano as notas fiscais eletrônicas de compras do governo federal. Está tudo aberto. O avanço é muito grande!”, disse.   

Rosário ressaltou ainda que quanto mais informações o governo coloca em transparência ativa (ou seja, publica na Internet e em plataformas de livre acesso) menos demandas de pedidos de informação terão de responder. Em relação aos temas mais controversos, que em geral são os que geram recursos de 3ª instância, o ministro disse que o diálogo entre o órgão demandado e a CGU é importante para que haja uma uniformização de entendimentos.  

O ministro apresentou alguns dados relativos à agência que mostram o comportamento do número de recursos nos últimos anos: em 2012, foram cinco recursos de 3ª instância. Em 2018, houve um recorde de 142, e em 2020 foram registrados 126.   

Em 2021, até o mês de setembro, são 30. Segundo Rosário, quando a área trabalha com assuntos sensíveis, é fundamental que haja um bom canal de interação com a CGU para que as equipes técnicas possam discutir as questões e chegar a um entendimento comum.  

O diretor presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, ressaltou o trabalho técnico da agência durante a pandemia. “É claro que as demandas aumentaram no ano passado, mas os dados mostram uma tendência de queda neste ano, justamente porque a Anvisa se consolida junto à opinião pública e à imprensa como uma agência de Estado”, justificou.  

Torres ainda explicou que dois aspectos que ajudam muito no tratamento adequado das demandas de LAI pela Anvisa são a transparência e a comunicação institucional. De acordo com o diretor-presidente, quanto ao binômio transparência e comunicação, “nós nunca estamos satisfeitos. Estamos sempre procurando ser mais transparente e ter uma melhor comunicação com a sociedade”.   

Projeto  

Os Diálogos PROLAI buscam oferecer capacitação sobre a LAI – incluindo sensibilização da alta administração – aos órgãos e entidades mais demandados em recursos na 3ª instância recursal.  

Entre os objetivos do projeto, estão: a sensibilização da alta administração sobre a importância de garantir o exercício do direito constitucional de acesso à informação ao cidadão, por meio da LAI;  a ampliação das capacidades internas dos órgãos e entidades para o melhor atendimento à LAI; a viabilização de um atendimento mais célere ao cidadão, mediante a entrega da informação na resposta inicial ou instâncias recursais internas, ou mediante a negativa de acesso bem fundamentada; e a diminuição do volume de demandas à 3ª instância, em decorrência da melhoria no atendimento pelos órgãos e entidades.