Comitê interministerial discute medidas de combate à corrupção no Governo Federal

O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) reuniu-se, no último dia 20/7, em Brasília, para discutir o monitoramento do Plano Anticorrupção do Governo Federal. Aprovado em 2020, o Plano traz 142 ações, a serem concluídas até 2025, para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção no âmbito do Poder Executivo federal. 

Durante o encontro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, apresentou o andamento das 84 ações do Plano Anticorrupção previstas para serem finalizadas nos anos de 2020 e 2021. Delas, 28 já foram concluídas, 3 estão com o prazo antecipado, 26 estão com o prazo mantido e 27 encontram-se com o prazo prorrogado. O acompanhamento das outras 58 ações do Plano será iniciado a partir de outubro de 2021. 

Outra questão discutida pelo CICC foi a necessidade de alteração do objeto de algumas ações previstas no Plano Anticorrupção, envolvendo a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Economia. Para Wagner Rosário, algumas atualizações no Plano são necessárias para que as entregas sejam efetivas. “O plano é vivo e as mudanças podem acontecer para potencializarmos os resultados”, afirmou. 

O ministro destacou ainda a questão dos prazos de entrega de algumas ações que, por vezes, podem precisar de ajustes sobretudo nos casos em que o trâmite do processo não depende apenas de um órgão. “O prazo tem que levar em consideração o trâmite extra órgão”, ressaltou Rosário. Possíveis alterações nos prazos de entrega, seja com antecipação ou com adiamento de datas, é um assunto que fica a cargo do Comitê Técnico de Assessoramento do CICC, que, assim como o órgão colegiado, também se reúne periodicamente para tratar do andamento do Plano Anticorrupção. 

Participaram da reunião, além do ministro Wagner Rosário, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e representantes do Ministério da Economia (ME), do Banco Central (Bacen) e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras autoridades. O secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, e o secretário de Combate à Corrupção da Controladoria, João Carlos Figueiredo Cardoso, também participaram do encontro. 

CICC 

Criado por meio do Decreto nº 9.755, de abril de 2019, o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) é responsável por traçar as diretrizes do Governo Federal no combate à corrupção, assessorando a Presidência da República na condução de uma política nacional na área. O Comitê representa mais um passo para a integração de esforços e proposição de medidas inovadoras anticorrupção no Executivo federal. Até a criação do colegiado, não havia órgão consultivo criado para cuidar de questões relacionadas à corrupção com exclusividade. 

Cabe ao CICC a elaboração, implementação e avaliação de políticas integradas, por meio de deliberações de amplo alcance. Coordenado pelo ministro da Controladoria-Geral da União, o Comitê também é composto pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do advogado-geral da União e do presidente do Banco Central do Brasil. O Comitê conta com o assessoramento de um órgão técnico e pode formar grupos de trabalhos para analisar temas específicos.