ICIC: Ministro da CGU participa de reunião de comissários de acesso à informação

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta terça-feira (23/6), do primeiro dia da sessão fechada da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação (ICIC), realizada de modo remoto. A reunião contou com a presença de autoridades garantes de acesso à informação de 64 países, sendo presidida por  Elizabeth Denham, diretora do Information Commissioner Office do Reino Unido (ICO), órgão responsável pela garantia de acesso à informação e pelos direitos de privacidade e proteção de dados daquele país.

Em vídeo, Rosário afirmou que “a capacidade de resposta do ICIC (frente à pandemia) foi ágil, por meio de duas declarações que enfatizaram, por um lado, a necessidade de os governos não violarem os direitos de acesso à informação em meio a ações excepcionais de combate à pandemia; de outro, a necessidade de instrumentos de gestão de arquivos que garantam a disponibilização da informação pública no momento em que o trabalho remoto se tornou uma realidade para a maioria dos órgãos públicos”. 

O ministro enfatizou, ainda, que o processo de digitalização que se acelerou durante a pandemia favoreceu as estratégias digitais de promoção da transparência, citando dados empíricos sobre o Brasil: “em 2020, por exemplo, nosso Portal da Transparência registrou um recorde histórico de mais de 27 milhões de acessos, e as solicitações de acesso à informação ao governo federal atingiram a marca de cerca de 153 mil, sendo mais de 99% delas respondidas”. 

Wagner Rosário afirmou, no entanto, que a digitalização também pode aprofundar as desigualdades, abrindo um enorme fosso entre a população digitalmente excluída e o resto da sociedade. “Garantir a inclusão digital como meio de promover a inclusão política e ao mesmo tempo explorar abordagens alternativas não-digitais em um mundo cada vez mais digital é um desafio que se impõe em maior ou menor grau a todos nós”. Segundo ele, esse é mais um dos muitos desafios que os comissários de acesso à informação e ouvidores terão de enfrentar nos próximos anos.

Como sede da conferência e membro do Comitê Executivo e do Grupo de Trabalho de Governança do ICIC, coube à CGU, representada pelo chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Marcos Lindenmayer, a apresentação do Relatório de Prestação de Contas do Comitê Executivo do ICIC para os anos de 2019 a 2021. O documento traz os principais resultados obtidos pela Conferência desde a sua última assembleia, em 2019. Além das duas declarações emitidas pela Conferência ainda em 2020, os dois primeiros anos de institucionalização do ICIC permitiram que pedidos de acreditação de 67 instituições com interesse em integrar o fórum fossem avaliados, sendo 64 admitidos, bem como o estabelecimento e a aprovação de procedimentos para todos os processos de deliberação de sua assembleia e de seus comitês.

Lindenmayer também destacou os esforços dos três grupos de trabalho temáticos do ICIC: o Grupo de Estratégias Prioritárias (este integrado pelo Brasil), o Grupo de Financiamento e o Grupo de Comunicação, ressaltando que o trabalho desses grupos estabeleceram bases sólidas para a governança da instituição. Em sua apresentação, Lindenmayer também convidou os comissários a participarem da chamada de artigos do Caderno Técnico do ICIC, projeto desenvolvido em colaboração com a Revista da CGU, e também para o primeiro dos três workshops que compõem a programação do ICIC, o qual tratará do tema transparência por design.

A sessão fechada ofereceu oportunidade, ainda, para a discussão dos relatórios regionais de cada continente, bem como espaços para a deliberação acerca de novas declarações, alterações em instrumentos constitutivos e aprovação dos documentos produzidos pelos Grupos de Trabalho. 

Conferência

Existente desde o início da década de 2000, o ICIC foi institucionalizado em 2019, por meio da aprovação da Carta de Joanesburgo, cuja redação contou com a colaboração da Controladoria-Geral da União, que desde então atua ativamente como sede da conferência, membro do Comitê Executivo, do Grupo de Trabalho de Governança e do Grupo de Estratégias Prioritárias. A 12ª edição do ICIC, que está sendo organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), teve início no dia 26 de maio, em formato totalmente virtual. O evento reunirá especialistas e profissionais de todo o mundo para discutir temas específicos sobre transparência e acesso à informação. 

A programação estende-se até o final do ano de 2021, por meio de oito webinários que ocorrerão sempre na última quarta-feira de cada mês (ICIC Wendsdays), três workshops destinados às autoridades, uma chamada de artigos e uma reunião entre organizações da sociedade civil, que teve lugar no último dia 21.