CGU divulga Prestação de Contas do Presidente da República de 2020

A PCPR é elaborada pela CGU e enviada à Casa Civil da Presidência da República, que por sua vez encaminha o documento ao Congresso Nacional. Em 2021, a comunicação ocorreu por meio da Mensagem nº 116, de 31 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição Extra C, Seção 1, do dia 31/03/2021.

A Prestação de Contas, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, apresenta ao Poder Legislativo os principais resultados da gestão no exercício anterior, bem como auxilia o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de apreciação e emissão de Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas.

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As informa­ções que integram a PCPR são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, res­ponsáveis pela sua consistência e veracidade, e contemplam os mais variados aspectos da atuação governamental no exercício de 2020, sendo estruturadas em sete capítulos.

O Capítulo I traz um panorama da economia brasileira, que evidencia as bases e condições para o desenvolvi­mento das atividades da Administração Pública no decorrer do exercício de 2020.

O Capítulo II apresenta uma visão consolidada dos Orçamentos da União: Fiscal e Seguridade Social e de Inves­timentos, evidenciando a autorização legislativa para a previsão e fixação das receitas e despesas públicas, bem como a sua execução no exercício de 2020. Ainda, são apresentadas as informações referentes às Empresas Estatais não dependentes do Poder Executivo Federal, vinculadas ao Orçamento de Investimento.

O Capítulo III – Resultados da Atuação Governamental contempla os resultados de programas finalísticos do Pla­no Plurianual 2020-2023, privilegiando a informação por objetivos, metas e resultados intermediários, alcançados no exercício de 2020, com vistas a apresentar à sociedade prestação de contas com foco no desempenho das políticas públicas conduzidas pelo Governo Federal.

As Demonstrações Contábeis Consolidadas da União, comumente conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), integrante do Capítulo IV, foram elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Minis­tério da Economia, em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Observam, também, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual Siafi, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/ME).

O BGU tem a finalidade de apresentar à sociedade a situação e os resultados orçamentário, financeiro e patri­monial da União. Ele é composto pelo Balanço Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais, pelo Balanço Orçamentário, pelo Balanço Financeiro, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa e pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Essas demonstrações contábeis são acompanhadas pelas Notas Explicativas.

O Capítulo V retrata as providências adotadas pelos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Federal, quanto às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas da União no parecer prévio emitido por ocasião da apreciação da Prestação de Contas do exercício de 2019, bem como quanto àquelas recomendações e alertas, relativos aos exercícios de 2015 a 2018, que se encontravam pendentes de implementação na data do citado parecer.

O Capítulo VI - Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno contempla as ações da Controlado­ria-Geral da União nas áreas de Auditoria Governamental, Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição no Poder Executivo Federal, além de análise da Secretaria Federal de Controle Interno sobre a execução dos Orçamentos da União e de limites da LRF.

Por fim, o Capítulo VII – Ações de Enfrentamento à Covid-19, considerando o estabelecido no art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, traz um panorama das medidas adotadas pelo Governo Federal e da execução orçamentária e financeira dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, bem como de seus efeitos sociais e econômicos.

Ainda, compõe a PCPR 2020, as Informações Adicionais que têm por objetivo apresentar, de forma detalhada, itens específicos solicitados pelo Tribunal de Contas da União e que, devido ao prazo de obtenção dos dados e de elaboração das informações, não compuseram a parte principal da Prestação de Contas. Nesta Parte, constam informações acerca da estimativa da carga tributária, dos benefícios financeiros e creditícios – 2020, do Programa Nacional de Apoio à Cultura e ainda, o detalhamento da Dívida Ativa da União sob a gestão da Procuradoria-Geral Federal e o Relatório de Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida.