Ministro da CGU participa de congresso internacional sobre reforma do estado e administração pública

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, apresentou, nesta quarta-feira (25/11), como o controle interno brasileiro tem contribuído para o aprimoramento da governança pública. Rosário participou de painel do XXV Congresso Internacional do Centro  Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública. O evento está sendo realizado em Lisboa, Portugal, mas a exposição do ministro foi feita de modo online. 

Durante o painel “A gestão dos recursos públicos no século XXI e o papel da governança”, Wagner Rosário afirmou que o País passou de um conceito de controle interno focado apenas nas atividades de auditoria orçamentária, contábil, financeira e patrimonial para um conceito que contempla a boa governança pública, numa abordagem mais ampla. O ministro citou a definição de governança pública trazida pelo Decreto nº 9.203/2017 para destacar os princípios que devem regê-la: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e transparência.  

Segundo o ministro, no mundo todo e, em especial, na região da América Latina, observa-se uma diminuição da confiança da população em seus governantes. “É muito difícil fazer mudanças, e dentro de um ambiente de desconfiança é sempre muito mais difícil do que já é normalmente. Uma boa governança traz esse fator da confiabilidade, que gera uma melhoria para todos os setores”, afirmou.  

Rosário explicou que a CGU atua de forma direta para garantir os princípios da prestação de contas e da transparência. Ele ressaltou que a visão da Controladoria é ser reconhecida pelo cidadão como indutora de uma administração pública íntegra, participativa, transparente, eficiente e eficaz. Por isso, hoje se desenvolve um controle interno com visão mais ampla. Nesse contexto, o ministro destacou as demais áreas de trabalho da CGU, que hoje atua na ouvidoria, na correição, na promoção da transparência e no combate à corrupção.  

Wagner Rosário disse, ainda, que todos os órgãos e entidades do Governo Federal já contam com uma área de gestão da integridade implantada e com os planos de integridade aprovados. A meta, que estava prevista para ser atingida até o final de novembro deste ano, foi antecipada e já está 100% entregue.  

O painel “A gestão dos recursos públicos no século XXI e o papel da governança” foi coordenado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e contou também com apresentações do secretário especial da Casa Civil Marcelo Barros Gomes e do secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. 

Clad  

O Centro  Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad) é uma organização internacional que desenvolve atividades de pesquisa e fortalecimento institucional em conjunto com diversas instituições governamentais de cooperação e instituições de pesquisa e ensino na Europa, Estados Unidos e Canadá. Institucionalmente, participa de outros organismos internacionais e é a secretaria técnica permanente das conferências ibero-americanas de ministros da Administração Pública e da Reforma do Estado que se realizam no âmbito das cúpulas ibero-americanas de chefes de estado e de governo.