Covid-19: CGU, PF e MPF apuram irregularidades na Região dos Lagos (RJ)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (24/11), no Rio de Janeiro, da Operação Octopus. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar possíveis irregularidades de sociedades empresárias no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares em municípios da Baixada Litorânea (Região dos Lagos). Dentre os processos investigados estão contratações realizadas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Investigação

O trabalho se originou a partir de documentos apreendidos na deflagração da Operação Scepticus, em junho deste ano, na qual se verificou que as empresas envolvidas também mantinham contratos com os municípios de Armação de Búzios (RJ), Araruama (RJ), Iguaba Grande (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ) e Saquarema (RJ), replicando a mesma forma de atuação identificada em Carapebus (RJ).

Os municípios envolvidos firmaram diversos contratos com as empresas investigadas no montante de R$ 30.464.340,80, no período de 2015 a 2020, para a aquisição de diversos bens e serviços, incluindo contratações realizadas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Em levantamentos realizados pela CGU, verificou-se, entre os indícios de irregularidades, empresas sem empregados e com a sede em endereços com características de imóveis residenciais, além da existência ligação entre os sócios das citadas empresas contratadas.

Impacto social 

O desvio de recursos públicos da saúde impacta diretamente a qualidade de vida da população local, prejudicando a implementação de políticas públicas e a prestação do serviço de saúde ofertado aos cidadãos. Seus efeitos tornam ainda mais desafiadora a implementação das ações de combate à pandemia da Covid-19.

Diligências

A Operação Octopus consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão, abrangendo os municípios de Armação de Búzios (RJ), Araruama (RJ), Iguaba Grande (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ) e Saquarema (RJ). O trabalho conta com a participação de 11 auditores da CGU, integrantes do MPF e policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.