CGU e PF combatem fraudes na compra de produtos médico-hospitalares no Acre

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (5), em Rio Branco (AC), da Operação Dose de Valores – um desdobramento da Operação Off-Label, deflagada há dois dias. O trabalho é realizado com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar as investigações e dar continuidade ao combate à supostas fraudes na área da saúde em municípios do Acre. 

Investigações

Inicialmente, foram identificadas pela CGU, em 2017, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, falhas relativas à aplicação dos recursos federais pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC) – acesse o relatório. Desde então, uma série de possíveis irregularidades vêm sendo cometidas na contratação de empresas que fornecem produtos médico-hospitalares. 

Na Operação Dose de Valores, dentre os eventuais ilícitos identificados destacam-se: conluio entre empresas que participaram das contratações, além daquelas investigadas no Operação Off-Label; compras sem realização de procedimento administrativo; direcionamento de processos licitatórios; e indícios de pagamento por medicamentos e outros insumos que não foram entregues ao município e com preços superiores aos praticados no mercado.

No decorrer das investigações, a PF constatou indícios de que, além de Cruzeiro do Sul (AC), a fraude vem ocorrendo nos municípios de Rio Branco (AC), Feijó (AC), Tarauacá (AC), Senador Guiomard (AC), Sena Madureira (AC) e Porto Acre (AC), onde outras empresas do mesmo grupo possuem contratos públicos. 

A PF identificou, após autorização judicial, transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos. As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Estado do Acre.

A análise policial também constatou a ocorrência de mais de R$ 750 mil de prejuízo ao erário. A principal irregularidade é a emissão de notas fiscais frias pelas empresas envolvidas.

Impacto social

As eventuais fraudes e desvios praticados com recursos do SUS têm potencial impacto negativo, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços à população, principalmente a de baixa renda que depende dos estabelecimentos públicos de saúde. Os ilícitos podem gerar atrasos na entrega ou até ausência de remédios e outros insumos hospitalares, o que coloca em risco o tratamento de milhares de pacientes e representa ameaça à vida dos cidadãos.

Dados do SUS indicam que, em 2019, mais de 65 mil pacientes receberam administração de medicamentos nas unidades de saúde dos municípios onde as empresas investigadas na Operação Dose de Valores atuam.

Diligências

A Operação Dose de Valores consiste no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em oito municípios, inclusive em Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Velho (RO). O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e de 160 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.