Governo brasileiro participa da Conferência da ONU contra a corrupção em Abu Dhabi

O governo brasileiro participa da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas (ONU) Contra a Corrupção, que acontece entre os dias 16 e 20 de dezembro, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. O objetivo é a troca de experiências entre os países participantes sobre prevenção e combate à corrupção, bem como o alcance do desenvolvimento sustentável em relação ao tema.

O encontro, que reúne mais de 1,3 mil participantes de diversas localidades do mundo, promoverá o debate de 15 resoluções propostas por diversos países. A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pelo ministro Wagner Rosário, chefia a delegação brasileira na Conferência. Também participam da delegação representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e do Tribunal de Contas da União.

Entre os tópicos a serem discutidos durante a Conferência estão a prevenção da corrupção, a recuperação de ativos e o fortalecimento da cooperação internacional, bem como os preparativos para a sessão extraordinária da Assembleia-Geral Contra a Corrupção, a ser realizada em 2021. A cada dois anos, os Estados Partes da Convenção se reúnem para analisar a implementação da Convenção e discutir como os Estados podem enfrentar a corrupção de maneira mais eficaz.

 No primeiro dia de trabalho, Wagner Rosário destacou iniciativas de combate à corrupção, implementadas pelo governo federal e pela CGU, como o Decreto nº 9.727, que dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão no Poder Executivo federal. Ele também destacou o Decreto nº 10.153, que dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de irregularidades e de ilícitos praticados contra a Administração Pública federal direta e indireta.

Em discurso, o ministro da CGU também ressaltou o Pacote Anticrime apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. “Entre outros temas, o pacote visa adequar a legislação à realidade atual, dar mais agilidade no cumprimento das penas, tornar o Estado mais eficiente, diminuir a sensação de impunidade, bem como tornar mais efetivo o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção”, afirmou.

“Destaco também a implementação de políticas dirigidas à promoção da integridade pública dentro de órgãos e entidades da Administração Pública federal brasileira que foram adotados pelo governo como medidas de prevenção, detecção e sanção de ações de fraude e corrupção, assim como desvios éticos. 70% dos órgãos do governo federal já implementaram os planos de integridade. O desafio para 2020 é alcançarmos os 100%”, reforçou Rosário. 

“É inequívoco o comprometimento do presidente Bolsonaro contra a corrupção. Estamos adotando medidas robustas internas nesse sentido e o diálogo e a cooperação internacional são indispensáveis”, destacou o ministro da CGU. Durante a conferência, Rosário participará de eventos paralelos para apresentar as ações da Controladoria no combate à corrupção. Ele também terá agendas bilaterais com o objetivo de firmar parcerias e estreitar o relacionamento com países que integram a Convenção.

Rede Internacional de Agências Anticorrupção

Nesta segunda-feira (16), primeiro dia da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a CGU também assinou carta de adesão e encaminhou a participação do Brasil na Rede Internacional de Autoridades de Prevenção à Corrupção. Os países integrantes desse grupo trabalham para promover, de maneira articulada e sistemática, a coleta, o gerenciamento e a troca de informações, inteligência e boas práticas entre eles.